A Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi) deixará de gerenciar cinco casas de acolhimento a partir de 2015. O motivo são ajustes em valores de editais e contratos com a Prefeitura de Novo Hamburgo. A Abefi atende diariamente mais de
1.300 crianças, adolescentes e adultos,
fornecendo mais de
37.300 refeições gratuitas
e
3160 mamadeiras
mensais em todas as unidades: Escola de Educação Infantil da Paz, Ação Encontro, Lar Padilha, Centro de Defesa e Proteção Social Lar Padilha, Acolhimento República, Colégio Sinodal da Paz, Abrigo João e Maria, Casa de Acolhimento Anjo da Guarda, Casa de Acolhimento Bom Pastor, Casa de Acolhimento Lar do Menino e EMEI Vila das Flores.
Divulgo a seguir o comunicado oficial da Abefi e, na sequência, release da Prefeitura de Novo Hamburgo tratando destas questões.
ABEFI
“A ABEFI administra desde abril de 2013 as seguintes Casas de Acolhimento: Anjo da Guarda, Bom Pastor, Albergue e Lar do Menino, com exceção do Abrigo João e Maria, que administra os recursos humanos desde junho de 2012. A pactuação dos contratos de gestão entre Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e a ABEFI iniciaram em caráter de emergência em abril de 2013 e foram reajustados no final de 2013 para o ano de 2014.
Uma nova legislação para contratos de gestão deve ser obedecida pela Prefeitura Municipal em 2014. Ela precisa lançar editais públicos em 2014 para contratar os serviços a serem realizados em 2015. A Prefeitura cumpriu a lei e dispôs ao público e às entidades interessadas a possibilidade de oferecerem os serviços nas condições dos editais. Uma orientação da área pública seguida pela Prefeitura Municipal visa buscar o serviço pelo menor valor possível. A ABEFI como vem realizando o serviço fez as planilhas de custos e concluiu que as condições financeiras oferecidas pelos editais não cobrem as despesas decorrentes do serviço e os compromissos com contratação de pessoal. Para se adaptar as condições oferecidas pelos editais a ABEFI teria que reduzir custos e isso implica em reduzir salários (salários representam 80% do custo total nestes contratos de gestão). A redução de salários não é possível segundo a legislação que rege a contratação dos colaboradores na área privada.
Para assegurar os direitos dos trabalhadores das Casas de Acolhimento, a ABEFI obedeceu à lei e deu o aviso prévio, pois no dia 31 de dezembro encerra os contratos de gestão com a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. A entidade está aberta ao diálogo para buscar as soluções necessárias para que os usuários não tenham nenhum prejuízo. Este também tem sido o esforço da Secretaria do Desenvolvimento Social. Entendemos a situação da Secretaria de Desenvolvimento Social que tem baixa dotação orçamentária faça esforço para ajustar a prestação de serviços ao seu orçamento.
A instituição se mantém na posição dialogal para ajudar a encontrar soluções que contemplem um bom resultado no cuidado das crianças, adolescentes e adultos que necessitam do serviço de acolhimento em Novo Hamburgo.
Carlos Eduardo Müller Bock
Diretor Geral da ABEFI
PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO
“A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), está adequando a pactuação dos contratos de gestão com entidades que prestam serviço de
acolhimento institucional para 2015. Seguindo as Orientações Técnicas que normatizam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a SDS iniciou o processo de contratação que teve início na plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no dia 17 de novembro, onde foram informados os editais, que também foram publicados em veículos de imprensa e na Secretaria Integrada dos Conselhos. O objetivo deste processo foi pautado na equidade e na transparência social.
A Comissão de Avaliação abriu as propostas no dia 1º de dezembro, quando se tomou conhecimento das instituições interessadas e verificou-se que nem todas as entidades com contrato de gestão 2014 entregaram documentação para a continuidade da pactuação para 2015. Segundo o secretário da SDS, Hélio Pacheco, a adequação do processo de contratação de novos prestadores de serviço já está em andamento. "A proposta é que estes espaços mantenham a continuidade dos serviços já oferecidos com a mesma qualidade", explica Pacheco. Todos os bebês, crianças, adolescentes e adultos amparados pela Secretaria não perderão nenhum beneficio, tampouco a vaga que preenchem no local.
Vinculo SUAS
Para poder concorrer aos editais da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), as entidades firmaram o vínculo com o Serviço Único de Assistência Social (SUAS), que rege as normas seguidas pela SDS. O objetivo desse cadastro é possibilitar a captação de recursos públicos na execução de serviços normatizados pela Política Nacional de Assistência Social. Todas as entidades que forem habilitadas poderão concorrer aos editais emitidos pela Prefeitura.”