Diante da situação dramática deflagrada com o estado de calamidade pública, em face à pandemia da Covid-19, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) ingressou na sexta-feira (27) com Mandado de Segurança coletivo visando à obtenção de moratória (prorrogação de prazo de pagamento) dos tributos federais (inclusive parcelamentos) vencíveis nos meses de março e abril (o que a legislação por ora permite), em benefício de todos os seus associados.
Vale lembrar que, em relação aos tributos federais, os quais compõem o denominado Simples Nacional, a postergação do prazo de recolhimento foi concedida por Portaria do Ministério da Economia, conforme anteriormente noticiado.
A ação foi proposta pelos seus advogados que atuam na Consultoria Tributária (Buffon, Furlan e Bassani Advogados Associados), com pedido urgente de liminar a ser examinado pela Justiça Federal de Novo Hamburgo. A entidade notificará seus associados assim que o pedido for analisado.
INDÚSTRIA GAÚCHA
No início da noite de domingo (29), a ACI-NH/CB/EV participou do segundo encontro do Fórum de Combate ao Colapso Econômico do RS, via videoconferência.
O diretor da entidade, Marco Aurélio Kirsch, manteve debate com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, o presidente do LIDE RS, Eduardo Fernandez, promotor do encontro, e diversas entidades de diferentes setores do Estado.
O objetivo foi apresentar sugestões para que a indústria, o comércio e os serviços retomem, de forma gradual, a retomada de suas atividades. Desde que houve o Decreto do Governo do Estado, em função da pandemia do Covid-19 (coronavírus), a engrenagem da economia desacelerou.
Representando seus 1.050 associados e também as entidades parceiras Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Assintecal (a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos), AICSul (Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul) e Abrameq (Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins), a ACI seguiu a mesma linha de pensamento das demais entidades, sugerindo que o retorno da indústria aconteça na próxima semana, dia 6 de abril. E de forma organizada e estruturada, no dia 13 as escolas e universidades.
“Ressaltamos ao governador que vem sendo observado por infectologistas que, comparando a outros Estados, o RS vem fazendo um trabalho diferenciado na prevenção. O governador nos ressaltou que necessitam ser analisados mais dados durante esta semana, verificando como evoluem os gráficos sobre o coronavírus, para ter uma avaliação sobre o retorno dos setores da economia”, pontuou o diretor da ACI.
A entidade também manifestou a reivindicação do parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de abril, em duas parcelas, o que deverá ser estudado pela Secretaria Estadual da Fazenda. “Também destacamos a importância da economia para a vida, sendo uma engrenagem bastante complexa na cadeia dos produtos industriais, tendo uma estreita relação com o comércio e os serviços”, reforçou Kirsch.
“Também foi tema de debate e observado pelo governador que será feito contato com o Banrisul, em função de queixas de micro e pequenas empresas ao acesso para tomada de empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O governador também solicitou sugestões para serem analisadas, visando a possibilidade de abertura gradual do comércio e da indústria”, complementou o diretor da ACI. Também foi apresentado na reunião que há um trabalho em sintonia com as operadoras de celular que estão identificando as movimentações nas cidades gaúchas, para montar um análise de como andam os deslocamentos urbanos e rural, para entender as mudanças de hábitos da população
