Ao completar 60 dias de atuação, o governo da prefeita de
Novo Hamburgo Fátima Daudt (PSDB) foi até a Câmara de Vereadores realizar uma
prestação de contas. No relatório da Secretaria Municipal da Educação constava
uma herança deixada pelo governo do ex-prefeito Luis Lauermann (PT):
– 86 dos 91 estabelecimentos (escolas) e espaços
pedagógicos) não possuíam requisição de alvará, nem Plano de Prevenção e
Proteção Contra Incêndio (PPCI).
Nesta terça-feira, o Corpo de Bombeiros não aprovou em
definitivo o PPCI da ampliação das arquibancadas móveis do Esporte Clube Novo
Hamburgo, solicitando alguns ajustes. Sem esta aprovação, a diretoria do Noia
ficou nas mãos do presidente da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), Chico
Noveletto. O cartola pediu os laudos dos bombeiros; o Noia não tinha; e
Noveletto bateu o martelo: a decisão do Gauchão 2017 será no Estádio
Centenário, em Caxias do Sul.
Como escolas que abrigam centenas de crianças e servidores
funcionam normalmente sem PPCI e sem alvará, mas o projeto de ampliação
temporária do Estádio do Vale não conseguiu a mesma compreensão dos bombeiros?
Por que uns conseguem ficar sem PPCI e outros são obrigados a ter o PPCI? Quem
frequenta estas escolas corre risco de morte já que não tem o PPCI? Ou esse
PPCI nem é tão importante?
A resposta veio através do comandante do 2° Comando Regional de Bombeiros em São Leopoldo, tenente-coronel Carlos Daniel Schultz Coelho.
“São espaços de naturezas diferentes. Não é porque as escolas estão sem PPCI é
que são locais inseguros. Podem ter extintor, iluminação, sinalização, enfim,
vários itens, faltando apenas algum detalhe. Já no caso do Estádio do Vale é
importante deixar claro que a estrutura original está OK, tem alvará. Ele está
apto a receber os jogos. A questão é que decidiram dobrar a estrutura com
arquibancadas móveis e para isso foram feitas algumas exigências. E tem a questão da aglomeração de público”, explica
Coelho. “O que faltou foi tempo. Houve esforço de todos, mas faltou tempo”,
resume.
Coelho explica que a ampliação da estrutura do Estádio do
Vale não começou na ordem natural da burocracia. “Primeiro, se apresenta o
PPCI. Os bombeiros analisam e aprovam. Depois, o clube monta a estrutura
aprovada no PPCI. Finalmente, os bombeiros vão até o local para aprovar o que
foi feito. Ou, então, pedir correções se algo não ficou adequado”, relata. Só
que no caso do Novo Hamburgo as arquibancadas foram colocadas antes da
aprovação do PPCI, inclusive com dimensões fora da legislação. “A partir dessa
situação, construímos uma situação com compensações para liberar o estádio.
Essa compensação normalmente parte da empresa, mas nesse caso os próprios
bombeiros fizeram indicações”, menciona, citando sugestões como setorização das
arquibancadas, barras anti-esmagamento, proibição de equipamentos de som, entre
outros detalhes.
Entre as questões que faltaram para aprovar o PPCI até esta
terça-feira, estavam um laudo de impacto da capacidade do solo, barras
anti-pânico e outras pequenas inconformidades. “Nem chegamos a fazer a
vistoria. Ficamos na parte da documentação, da aprovação do PPCI, que por falta
de tempo não conseguiu ser ajustado”, completa Coelho. “Se nesta quarta-feira
eles tivessem apresentado os laudos, teríamos autorizado sem problemas. Na
quinta-feira teria sido feita a vistoria e, se estivesse tudo OK, o estádio
seria liberado”, complementa.
O tenente-coronel não quer achar culpados neste processo.
Torcedor do Internacional, ele diz que a direção do Novo Hamburgo foi
incansável para tentar liberar o Estádio do Vale. Questionado se ele poderia
ter sido mais flexível ou ter confiado na palavra do Esporte Clube Novo
Hamburgo, ele foi taxativo: “Sou um agente público. Tenho minhas
responsabilidades. Não dá pra ficar num acordo verbal”, justificou.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Citada no início da reportagem, a Secretaria Municipal de
Educação se manifestou através da titular da pasta, Maristela Guasselli. Ela
destaca que o governo herdou uma situação muito complicada, com diversas
irregularidades nas escolas municipais. “Estamos trabalhando desde que
assumimos. Só que algumas coisas levam um tempo, já que precisa de licitação e
contratação”, explica. Maristela garante que as escolas e os espaços
educacionais têm as condições mínimas de segurança: extintores de incêndio,
iluminação, caixa de água proporcional ao tamanho do prédio, entre outros aspectos.
Infelizmente, a estrutura deixada pelo governo do PT estava muito precarizada. “Estamos
contratando empresas para elaborar projeto e executar projetos”, informa.
Sobre as escolas, ela atualiza a situação: 12 escolas têm
alvará; 13 escolas têm projeto aprovado; 23 escolas têm correções a fazer nos
projetos; 13 escolas têm correções a fazer na execução; 19 escolas estão com
alvará vencido e necessitam de adequações; e 11 escolas estão com as correções
feitas à espera da vistoria. “É preciso deixar claro que as crianças e os
servidores não correm risco. Estamos atentos a tudo isso”, completa a
secretária.
OBSERVAÇÃO DO EDITOR
Um dirigente atuante no Esporte Clube Novo Hamburgo
procurado pela reportagem do Portal Martin Behrend se manifestou sobre esse
assunto pedindo para não ser identificado: “O bom senso e o voto de confiança
que os bombeiros têm com a questão das escolas, por exemplo, era o que o
Esporte Clube Novo Hamburgo desejava dos bombeiros. Não irregularidade, não
atropelar as leis; só um olhar especial num momento histórico na vida do clube.
Assim como ocorre com as escolas públicas.”