O Brasil é uma democracia? Não. Um país que obriga todas as
emissoras de rádio a transmitir, de segunda-feira a sexta-feira, das 19 às 20
horas, um mesmo programa sob a ameaça de multa ou cassação de concessão, não é
nada democrático. Pelo contrário, esse comportamento de controle sobre um dos
mais populares meios de comunicação do mundo tem relação direta com a ditadura.
Pois o programa “A Voz do Brasil” é uma herança do período
em que o gaúcho Getúlio Vargas estruturava o Estado Novo, na década de 1930,
num período marcado por uma série de ataques à democracia brasileira. “A Voz do
Brasil nasceu no seio de uma ditadura. E, incrivelmente, segue sobrevivendo
mais de 80 anos após a sua criação.
Em mais uma tentativa de eliminar essa irracionalidade
ditatorial, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR) formulou o
projeto de lei que visa acabar com a obrigatoriedade de transmissão do programa “A Voz do Brasil”. O projeto está registrado com o número 6230/2016 e aguardando despacho do
presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Não faz mais sentido
obrigar que as emissoras de rádio retransmitam as informações produzidas pelo
Estado, quando ele dispõe de meios próprios para divulgar suas atividades (TV
Justiça, TV Câmara, TV Senado, páginas institucionais na rede mundial de
computadores, etc.)”, justifica.
A argumentação do deputado tucano tem fundamento. A
transmissão das informações do que ocorre em Brasília se popularizou. Estão
acessíveis a todos os brasileiros em outras plataformas. Não se sustenta a tese
de que o rádio é único para que as pessoas nos mais distantes rincões do
país possam saber do noticiário da União, do Congresso Nacional e do Poder
Judiciário. “Regimes democráticos são caracterizados pela liberdade de
informação jornalística e obrigar um veículo de comunicação social a transmitir
um dado conteúdo viola sua liberdade de informar. Os veículos de comunicação
social existem para fiscalizar a atuação dos poderes públicos e não para se
tornarem instrumentos forçados de propaganda”, prossegue Martins.
Na vida real, a obrigatoriedade de transmitir “A Voz do
Brasil” sempre no mesmo horário representa prejuízos para milhões de ouvintes.
Informações do trânsito, previsão do tempo, greves e manifestações, noticiário
esportivo da noite, prestação de serviços em dias de chuvas fortes, alagamentos
e enchentes e uma série de outras atividades ficam prejudicadas durante uma
hora. O rádio fica distante da sua real função, que é aproximar o ouvinte da
informação em tempo real. O deputado salienta que o objetivo do projeto é fazer com que a
veiculação do programa seja facultativa, com cada emissora escolhendo
livremente se levará ou não a produção ao ar, no horário que definir.
Programa “Voz do Brasil”
No ar há 81 anos (desde 1935), o programa “A Voz do Brasil” é produzido de
segunda-feira a sexta-feira e apresenta, durante uma hora, informações
relacionadas aos poderes da instância federal. O programa dedica – diariamente
– 25 minutos ao Executivo, 5 minutos ao Judiciário, 10 minutos ao Senado e 20
minutos à Câmara dos Deputados.