Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (31) o convênio de ICMS número 52 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que autoriza os estados a zerar o ICMS sobre o medicamento Zolgensma, usado no tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal).
Ele é considerado o remédio mais caro do mundo – U$S 2,1 milhões -, o que equivale, neste momento, a cerca de R$ 11 milhões.
O Rio Grande do Sul já aderiu ao convênio, assim como os estados de São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Amazonas.
Os governadores estão legalmente autorizados a aprovar a medida.
Em Brasília, essa decisão de alcance nacional tem o protagonismo do deputado federal Lucas Redecker (PSDB). Já no RS o esforço para que o Estado também pudesse aderir ao convênio teve o deputado estadual Issur Koch (PP) na linha de frente.
CONFAZ
O pleito em Brasília atende pedido do deputado federal Lucas Redecker (PSDB), que na semana anterior à confirmação havia encaminhado ofício ao ministro da Fazenda Paulo Guedes e aos secretários da Fazenda dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, pedindo apoio para o fim do imposto sobre o medicamento.
Nos dias que antecederam a reunião do Confaz, Redecker voltou a pedir ao ministro Paulo Guedes e ao diretor do Confaz, Bruno Pessanha Negris, para que o assunto fosse pautado na reunião da semana passada, como de fato aconteceu e onde o convênio acabou sendo aprovado por unanimidade.
Em outra iniciativa, há cerca de duas semanas, o governo federal zerou o imposto de importação do mesmo medicamento, que está em fase de registro no Brasil, demanda que também é acompanhada por Redecker.
Redecker explica que o fim do ICMS sobre o medicamento nos estados é um avanço importante para o tratamento da AME no Brasil.
O tucano Redecker cita como exemplo o caso de uma paciente de São Paulo, que conseguiu reunir o dinheiro necessário para o tratamento, mas esbarrou nas alíquotas locais de ICMS, o que elevaria o preço final do medicamento em mais de R$ 1 milhão.
Outro caso recente envolve a gaúcha Lívia Teles. A família se mobilizou e conseguiu reunir mais de R$ 9 milhões. Ela já está nos Estados Unidos, onde está começando o tratamento.
No Estado, Issur Koch ajudou na divulgação da mobilização da família de Livia e também de outras crianças que sofrem com AME. O deputado progressista protocolou ofício junto ao governo do Estado para isenção total do ICMS para o Zolgensma.
REGISTRO NA ANVISA
Em paralelo a isenção de impostos sobre o medicamento, Redecker vem acompanhando o registro do Zolgensma no Brasil, junto a Anvisa, que está em vias de ser concluído.
Na última semana a Anvisa informou que “o processo do produto de terapia gênica, Zolgensma, está em finalização e preparo para a regularização de forma a garantir que seja disponibilizado no Brasil com segurança, eficácia e qualidade. Assim que tivermos acordado com a empresa todas as obrigações e responsabilidades, publicaremos o registro e informaremos no Portal da Agência”.
O comunicado foi assinado pelo gerente da Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, João Batista Silva Júnior.
ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME)?
De acordo com o Ministério da Saúde, a Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.
Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.
ZOLGENSMA
O Zolgensma (Onasemnogene abeparvovec) promete retardar a atrofia muscular espinhal (AME), enfermidade que pode levar à morte ou exigir o uso de aparelho de respiração artificial.
O medicamento usa um vírus para transportar uma proteína para dentro das células motoras. O resultado é uma correção do DNA afetado, uma cura genética nos casos de tipo 1 – que pode se manifestar no bebê no útero da mãe.
Mas a empresa afirma que a tendência é de os resultados se repetirem nos tipos 2 e 3, que englobam crianças entre sete e 18 meses de idade em diante.
Ele é aplicado diretamente na corrente sanguínea, sem necessidade de internação ou aparato mais complexo e deve ser administrado nos pacientes até os 2 anos de idade.