O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
Contudo, uma situação que foi alertada durante vários anos em que a pauta foi debatida aconteceu na prática: a valorização salarial imediata poderia provocar quebradeira ou demissões em casas de saúde e instituições privadas sem fins lucrativos.
Afinal, de onde sairiam os recursos para os reajustes imediatos? Como os políticos aprovaram algo sem saber de onde tirar os valores para os novos salários?
A conta chegou. E uma tradicional entidade beneficente de Novo Hamburgo já pede socorro.
LAR SÃO VICENTE
O Lar São Vicente de Paula, com quase 30 anos e que atende dezenas de idosos, pode ficar com sua situação insustentável. Segundo informação repassada pela entidade, a equipe conta com 16 profissionais de Enfermagem no Lar. A previsão do impacto financeiro será gritante.
A expectativa é que serão necessários, mensalmente, mais de R$ 40 mil a mais para honrar os novos valores do piso. Num ano, serão mais de R$ 400 mil somente em razão do impacto salarial – isso se a equipe for mantida.
O piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ficou assim: no caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
“Apesar de concordarmos com a valorização da classe, estamos em pânico. Infelizmente, essa é a palavra”, revelou uma conselheira do Lar São Vicente. “O direito ao reconhecimento desses profissionais é inegável. Mas esse é um tema que mudará por completo o rumo de atuação do lar, com impacto na nossa história”, complementou a voluntária.
REUNIÃO PÚBLICA
Em razão da situação dramática, e considerando que o Lar é da comunidade hamburguense, será realizada uma reunião pública, nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, às 10 horas, quando será tratado publicamente sobre o futuro da instituição. O encontro será realizado no Lar São Vicente de Paula.
PISO NACIONAL
Ainda sobre o piso nacional, de acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei. “Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, afirmou, após o projeto virar lei.
Por razões de inconstitucionalidade, o presidente Bolsonaro vetou um dos artigos do projeto de lei, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.