Homenagem histórica na advocacia: a primeira mulher a ganhar Medalha Rui Barbosa é gaúcha

A conselheira federal e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi,
será agraciada com a Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia
brasileira. A advogada gaúcha é a primeira mulher homenageada com a Medalha em
86 anos. Ela receberá a premiação na quinta-feira (30), durante XXIII
Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorre entre os dias 27 e 30
de novembro, no Centro de Eventos Anhembi em São Paulo.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta este momento histórico. “Muito nos orgulha que a primeira mulher a receber esta homenagem seja
Cléa Carpi da Rocha, que atua há mais de 30 anos na área do Direito. Desde a
sua juventude, na sua caminhada para um mundo justo e fraterno. Foi a primeira
mulher a assumir a presidência da OAB/Rio Grande do Sul e, por dois mandatos,
atuou como conselheira federal, representando o nosso Estado”, registrou.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, classificou
como justíssima a homenagem. “Cléa é uma advogada com a experiência de ter
presidido uma seccional, decana do Conselho Pleno, ex-secretária-geral desta
OAB no âmbito nacional. É dona de uma trajetória de imensurável colaboração com
o avanço da advocacia, da justiça e do Estado Democrático de Direito. Prova
disso, foi o apoio efusivo ao seu nome pela diretoria, pelo Colégio de
Presidentes, pelas comissões, por todos”, apontou.

A indicação chegou ao Plenário com o apoio do Colégio de
Presidentes e da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Clea agradece a todos:
“Agradeço à diretoria, às conselheiras, aos conselheiros, aos presidentes de
seccionais na pessoa de Fernanda Marinela; às 27 presidentes das Comissões da
Mulher Advogada. A vida é feita de escolhas, sempre. Mas a importância das
escolhas está na fidelidade. Eu tenho como uma das fidelidades de minha alma a
OAB, pela grandeza da defesa que faz da democracia, da cidadania e das
liberdades. Essa dimensão humana, que o advogado tem quando defende a liberdade
me fascina e me apaixona”, apontou.

SOBRE CLÉA CARPI

Foi a primeira mulher a assumir a presidência da OAB/Rio
Grande do Sul em 1989. A ex-presidente da Ordem gaúcha já foi agraciada com o
Prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Senado Federal, e integra a Associação
Americana de Juristas (AAJ) e a Associação Internacional dos Juristas
Democráticos (AIJD). Já participou de sessões da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), em que foram debatidas as “piores” formas de trabalho
infantil. Integrou, ainda, a delegação oficial brasileira na Conferência do
Cairo sobre População e Desenvolvimento, em 2004.

Cléa Carpi vem atuando como expositora em congressos e
seminários nacionais e internacionais. Participou como observadora de
conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) em Beijing, Istambul e
Cairo. Especializada em direitos humanos, atuou também na luta pelo Estado Democrático
de Direito e no processo de redemocratização do Brasil nos movimentos Diretas
Já e pela anistia.

A MEDALHA

Em julho de 1957, o então presidente nacional da OAB,
Nehemias Gueiros, apresentou uma indicação ao Conselho Federal para a
instituição do Prêmio Medalha Rui Barbosa, com o intuito de homenagear
advogados que prestaram serviços notáveis ao Direito e à advocacia.

Aprovado por unanimidade, uma comissão foi designada como
responsável por elaborar o regulamento do prêmio. A comissão era composta pelos
conselheiros José Maria Mac-Dowell da Costa, Oswaldo Murgel de Rezende, Mayr
Cerqueira e Themístocles Ferreira. Devido a divergências quanto às normas, o
prêmio foi impugnado pelo Conselho quatro anos depois.

Somente na sessão plenária de 26 de maio de 1970, o prêmio
foi restaurado e efetivamente regulamentado, por indicação do conselheiro
Carlos de Araújo Lima. Segundo o relator do processo, conselheiro Ivan Paixão
França, o restabelecimento da medalha visava a dar o efetivo cumprimento ao
artigo 18, inciso IV, do Estatuto. O primeiro agraciado foi o advogado
Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em 5 de novembro de 1971, data do seu
aniversário e do aniversário de Rui Barbosa. Sobral foi o escolhido entre os
indicados Levi Carneiro e Haroldo Valladão.

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