O trabalho de defesa comercial e combate à pirataria é uma das principais áreas de atuação da
Abiacav (Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem), que tem um de seus escritórios em Novo Hamburgo. Iniciativas nesse sentido têm garantido vitórias nos embates contra a concorrência desleal, como o subfaturamento fraudulento de produtos importados. Uma das conquistas recentes foi a readequação do preço de um modelo de mochila que, comprovadamente, entrava no Brasil pelo equivalente a 25% do custo das matérias-primas necessárias para sua confecção. “O preço registrado não cobria sequer a quarta parte do material usado na produção, sem contar a mão de obra”, ressalta o diretor executivo da Abiacav, Mário Frassati.
As ações da Abiacav têm o enfoque de proteger a livre concorrência dentro de parâmetros legais. “O subfaturamento de valores torna-se uma penalização aos empresários que atuam honestamente e, por consequência, não conseguirão acompanhar os preços de quem frauda declarações”, destaca Frassati. “Para enfrentar essas questões e defender a adoção de práticas legais no mercado, nos mantemos ativos nesse processo, em contato permanente com o governo federal e com autoridades aduaneiras”, ressalta.
Concentrando esforços na área desde 2013, com a parceria da Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos) e assessoria do escritório Siqueira Castro – Advogados, a Abiacav já soma vitórias importantes na defesa comercial. Com informações detalhadas das mercadorias (materiais, custos de produção, entre outros itens) apresentadas pela entidade, os agentes de fiscalização conseguem identificar se há ilegalidade nos processos de importações, muitas vezes caracterizados por subfaturamento. “Percebemos que o diálogo aberto entre o setor público e a iniciativa privada vem surtindo efeito, na medida em que se verifica uma elevação no valor médio declarado por quilograma nas importações destas mercadorias”, diz Pedro Zardo Jr., advogado da Siqueira Castro.
Zardo cita como exemplo o aumento do preço médio do valor por quilograma de bolsas e mochilas feitas com material sintético, que em 2012 ingressavam no país a US$ 3,84 e, neste ano, chegam com valor médio declarado de US$ 6,55, quase 70% a mais. “Isso demonstra que está ocorrendo uma migração da concorrência desleal para leal. Nesse sentido, podemos atribuir uma melhor correção na arrecadação de impostos nas operações de importação”, acrescenta. O presidente da Abiacav, Vidal Veicer, enfatiza que o objetivo da entidade não é a reserva de mercado, e sim comprovar a ilegalidade quando há casos de concorrência desleal. “Essa é uma prática que prejudica a economia como um todo. Onde alguém se beneficia de uma ilegalidade, há empresas e empregos em risco”, enfatiza o dirigente.