Na casa Brasil, que tem como gerente reeleita Dilma Rousseff, funciona assim: o governo federal tem uma meta fiscal a ser alcançada ao longo do ano; se não alcançar, a gerente pode responder por crime de responsabilidade por não fazer a poupança estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); para livrar a chefe do constrangimento de escancarar este grave erro de planejamento, decidem mudar a lei aos 45 minutos do segundo tempo.
Só que mudar uma lei de assunto tão importante e estratégico tem um preço. E os deputados têm seus interesses. Então, para garantir a aprovação do PLN 36/2014, que
retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões, livrando a presidente de responder por este descontrole, foi criado o Decreto 8.367/2014, que
aumenta de R$ 7 bilhões para R$ 10 bilhões os recursos disponíveis para gastos de vários ministérios este ano. Desse novo montante, R$ 444 milhões são reservados para atendimento de emendas de deputados e senadores.
O Decreto 8.367/2014 é assinado pela presidente Dilma Rousseff e, pasmem, veja o que diz o Artigo 4º com Parágrafo Único.
Art. 4o
A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os arts. 1o
e 2o
deste Decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN no
36, de 2014 – CN, em tramitação no Congresso Nacional.
Parágrafo único.
Não aprovado o PLN de que trata o
caput, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto.
É o aliciamento vergonhoso do voto dos políticos para alterar uma lei que vai livrar a presidente de responder por um descontrole dos gastos públicos – é o gerenciamento incompetente do nosso dinheiro. O Congresso Nacional aprovou ontem – após um tumulto generalizado na terça-feira – o texto principal do projeto que viabiliza esta manobra fiscal. A votação será concluída na terça-feira. O líder do governo, deputado federal Henrique Fontana, comemorou o resultado de ontem: “É uma vitória extraordinária do governo”.
Não, deputado Fontana. É uma derrota do povo brasileiro. É humilhante ver a postura dos deputados sendo aliciados. É vergonhoso tabelar votos para mudar uma lei no apagar das luzes. É triste ver o governo errando tanto nas contas. É uma deseducação para a população. É a farra com o dinheiro dos brasileiros. É legado dos piores para nosso país.
Deputado Fontana, na sua casa também é assim? Se você gasta errado, alicia o gerente do banco? Alicia o síndico do prédio? Alicia o dono do açougue? Deixo espaço liberado para seu posicionamento.
Caro leitor, na sua casa também é assim: torrou a mais, sai aliciando as pessoas para corrigir seu erro? Na relação da presidente Dilma Rousseff com o Congresso Nacional é isso que está acontecendo. Mais um capítulo vergonhoso patrocinado por políticos gaúchos.