É uma triste e grave realidade.
Órgãos ligados à
fiscalização do mercado ilegal apontam que a pirataria é crescente no Brasil, prejudicando empresas, trabalhadores e a sociedade em geral por
abastecer o mercado com produtos não sujeitos à fiscalização dos órgãos
competentes.
De difícil mensuração – o mais recente dado estimado do
prejuízo para a indústria e para o erário público é de 2022 – o mercado
ilegal causou ao Brasil um ônus de mais de R$ 453 bilhões, conforme a
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O valor, à época, era superior
ao PIB do estado de Santa Catarina. Do montante, a maior parte
refere-se aos prejuízos diretos com os impostos que deixaram de ser
arrecadados (R$ 136 bilhões) e com as perdas registradas considerando 15
setores econômicos (R$ 297 bilhões).
Diante
do contexto, não é à toa que o Brasil figure em um ranking nada
positivo. Segundo a Iniciativa Global contra o Crime Organizado
Transnacional (GITOC), o impacto da produção e distribuição de produtos
falsificados é global, mas se destaca em alguns países, incluindo o
Brasil.
Em 2022, o Índice Global de Crime Organizado colocou o Brasil na
171ª posição em ranking composto por 193 países em relação ao comércio
de produtos falsificados. Na América do Sul, o Brasil só fica em posição
mais positiva do que a Colômbia, o Paraguai e o Peru.
CAMPANHA
Como
entidade oficial do setor calçadista, a Associação Brasileira das
Indústrias de Calçados (Abicalçados) criou uma campanha de combate à
pirataria. A campanha “Pirataria no Brasil, não! Calçado só original”
irá trabalhar com diversas searas.
Uma delas é posicionar a Abicalçados
junto aos seus associados, órgãos públicos e a sociedade no geral, sobre
a importância do combate à pirataria e à falsificação de calçados. Já o
pilar da informação buscará levantar dados daqueles que operam sem
regulamentação e padronização dos seus produtos no mercado brasileiro.
“As informações de calçados falsificados serão recebidas por meio do
e-mail pirataria@abicalcados.com.br.
Após uma breve apuração, enviaremos essa comunicação aos órgãos de
segurança competentes para que apreendam as mercadorias”, conta a
coordenadora da Assessoria Jurídica da entidade, Suély Mühl.
No
pilar da integração, a Abicalçados irá realizar uma aproximação com os
diversos atores que compõem o sistema de proteção e prevenção contra
fraudes e falsificações, e deste modo servirá de interface entre órgãos
fiscalizadores e empresas detentoras das marcas falsificadas.
Recentemente,
a Abicalçados foi convidada para integrar o recém criado Grupo de
Trabalho (GT) para o Combate ao Brasil Ilegal, uma iniciativa conjunta
entre a CNI e Federações das Indústrias de todo o País. Farão parte do
grupo, em que serão discutidos os problemas e soluções à pirataria,
representantes do Governo Federal e do setor produtivo.
PREJUÍZOS
O
presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, conta que os
calçados falsificados produzidos no Brasil são desenvolvidos em galpões e
estruturas clandestinas, com mão de obra informal, por trabalhadores
que se submetem a trabalhos fora das regras celetistas e sem a segurança
necessária, com a falsa esperança de melhores ganhos, visto que
desconhecem os seus direitos trabalhistas. “Por outro lado, boa parte
dos produtos piratas também são importados de países que possuem baixo
nível de ratificação de padrões internacionais de trabalho estabelecidos
nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”,
comenta.
Segundo ele, enquanto o fabricante nacional segue padrões
internacionais de trabalho, adequa-se a uma agenda ambiental e cumpre
com todos os requisitos legais e tributários exigidos, os países,
principalmente os asiáticos, comercializam seus produtos falsificados no
Brasil sem o pagamento dos impostos, com preços abaixo dos praticados
no mercado e sem respeitar as convenções da OIT e nem os mais básicos
conceitos de sustentabilidade. “Além de ser uma concorrência desleal com
o calçado nacional, esses produtos trazem problemas para o meio
ambiente e direitos humanos, e ainda retiram empregos do País”, conclui o
executivo
RECEITA ESTADUAL
A
Receita Estadual do Rio Grande do Sul vem trabalhando fortemente na
mitigação da pirataria de calçados. O auditor e delegado na 4ª Delegacia
Regional de Novo Hamburgo/RS, Alcides Seiji Yano, conta que o crime da
pirataria é muito difícil de ser combatido, pois as articulações se
transformam ao longo do tempo. “Antes da pandemia de Covid-19, as vendas
de produtos piratas se davam, sobretudo, em feiras itinerantes. Depois,
passou a ter foco em pequenos comércios”, conta.
Outra mudança, segundo
o auditor, é que o Brasil deixou de ser um receptador de mercadorias
ilegais contrabandeadas para se tornar um fabricante e distribuidor
desses produtos, até mesmo para outros países.
Quando uma marca
tem produtos falsificados, Yano orienta que busque, em primeiro lugar, a
Polícia Civil, para proceder com a apreensão dos produtos. Segundo ele,
a Receita funciona mais como um serviço de inteligência, utilizando os
dados provenientes de notas fiscais. “Os produtos vêm com NF, mas são
notas de 10, 20 reais por tênis de marcas renomadas, por exemplo. Aí
conseguimos articular com a Polícia a interceptação. Mas o caminho, no
primeiro momento, deve ser a polícia”, conta.
Características da pirataria de calçados
– As marcas mais falsificadas são as de calçados esportivos;
–
A distribuição se dá, sobretudo, em pequenos comércios ou mesmo via
pessoas físicas, que compram volumes de produtos e vendem no chamado
“porta a porta”;
– Hoje, a maior distribuição dos produtos piratas se dá no ambiente físico, não digital;
–
Anos atrás, o Brasil era um receptador de mercadorias falsificadas via
contrabando. Atualmente, distribui mercadorias ilegais fabricadas em
solo nacional, inclusive para países vizinhos;
– Identificado o produto pirata sendo comercializado, a empresa deve acionar, primeiramente, a Polícia Civil do seu Estado.