É o dinheiro que poderia ir para rodovias, pontes, hospitais, ambulâncias, escolas… Mas vai para as campanhas de candidatos de partidos políticos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (17), pouco antes das 23 horas, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.
A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20).
O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.
O presidente chegou a informar que poderia vetar o fundo. Em dezembro do ano passado, por exemplo, ele disse: “Em havendo brecha para vetar [o fundo eleitoral], eu vou fazer isso.” Depois, porém, deu sinais que aprovaria o recurso sob o argumento de que, se não o fizesse, poderia sofrer impeachment. Essa sinalização gerou irritação em aliados do presidente.
O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas optou por manter o valor sugerido pelo governo.
Neste sábado, Bolsonaro afirmou que, se o valor de R$ 3,8 bilhões estivesse em debate, ele vetaria. Mas a cifra de R$ 2 bilhões foi aprovada pelo Congresso e estava dentro do indicado. “Nós somos escravos da lei. Eu estaria atrapalhando a democracia e o cumprimento da lei eleitoral com o veto”, afirmou.
PARTIDO NOVO
O Partido Novo, mais uma vez, se manifestou oficialmente informando que não usará os recursos públicos.
“O NOVO lamenta que o presidente Bolsonaro tenha sancionado o Fundo Eleitoral, garantindo R$2 bilhões para campanhas políticas, tirando dinheiro de áreas essenciais e prejudicando a renovação que ainda precisamos. O NOVO não usará um centavo dos R$36 milhões que terá direito.”
RECEITAS E DESPESAS
Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.
O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.
A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.
