O pagamento de dois salários integrais para a secretária municipal da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Vargas Antonello, segue provocando repercussões.
Secretária de confiança do prefeito Gustavo Finck (PP), ela está envolvida em investigações envolvendo seus vencimentos como CC em Novo Hamburgo e como servidora cedida da Prefeitura de Santa Maria.
Primeiramente, foi a Câmara de Vereadores que decidiu investigar, criando uma CPI com aprovação de oito dos 14 vereadores.
Além disso, os cinco parlamentares que assinaram a criação da CPI – Luciana Martins (PT), Enio Brizola (PT), Deza Guerreiro (PP), Cristiano Coller (PP) e Daia Hanich (MDB) – ingressaram com uma Ação Popular alegando que a secretária municipal estaria percebendo, de forma cumulada e indevida, a remuneração integral do cargo em comissão em Novo Hamburgo e o ressarcimento de seus vencimentos de origem, em flagrante violação à Lei Municipal nº 048/1995 (Evento 1, OUT25), que determina o pagamento apenas da diferença entre os cargos. Segundo os vereadores, o prejuízo ao erário é estimado em R$ 138.279,42.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Nesta terça-feira (7), a promotora de Justiça Juliana Maria Giongo se manifestou sobre o caso. Ela se posicionou destacando que “A análise documental revela indícios robustos de irregularidade administrativa. A Portaria nº 595 de 31 de janeiro de 2025 do Município de Santa Maria estabelece que a cedência da servidora Michele Vargas Antonello se daria ´com ônus para a origem mediante ressarcimento´”.
Mais adiante, ela destaca: “A probabilidade do direito exsurge da literalidade da Lei Municipal nº 048 /1995 confrontada com os comprovantes de pagamento e notas de empenho, que evidenciam o pagamento de valores acima do teto legal permitido para servidores cedidos.
O perigo de dano é caracterizado pela lesividade contínua ao patrimônio público municipal. A manutenção dos pagamentos na forma atual acarreta um prejuízo mensal estimado em mais de R$ 8.000,00 (Evento 1, INIC1, fl. 9), dificultando a recomposição do erário ao final da demanda.
Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO opina pelo deferimento da tutela de urgência, a fim de determinar ao Município de Novo Hamburgo a imediata suspensão do pagamento integral dos vencimentos à ré Michele Vargas Antonello, adequando-os ao regramento do art. 1º da Lei Municipal nº 048 /1995 (pagamento apenas da diferença)”.
DECISÃO
A posição do Ministério Público é uma das partes do processo. Ainda não se tem uma decisão definitiva do caso. Mas este primeiro posicionamento reafirma a necessidade de a CPI na Câmara de Vereadores também se aprofundar sobre esses pagamentos, com todos os envolvidos podendo se manifestar.
O vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) foi escolhido presidente da CPI. A relatoria ficará a cargo do vereador Ito Luciano (Podemos), enquanto Giovani Caju (PP) assumirá a função de secretário.
Detalhe: os três vereadores votaram contra a criação da CPI. Agora, contudo, vão assumir os cargos estratégicos para tentar conter os danos ao chefe deles, o prefeito Finck.
A CPI é integrada ainda pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e pela vereadora Professora Luciana Martins (PT). Estes três foram a favor da investigação.
