Há muitos anos, estão sendo realizadas campanhas de divulgação e sensibilização para que os contribuintes destinem recursos do Imposto de Renda para fundos municipais. Dessa forma, ao invés de ir para o caixa do governo federal, em Brasília (DF), estes valores ficam no município e com aplicação em entidades e projetos desenvolvidos em cada cidade.
Em abril do ano passado, por exemplo, uma reportagem do Portal Martin Behrend chamou a atenção para essa realidade: “Novo Hamburgo pode deixar escapar R$ 17 milhões, mas tem como segurar o recurso na cidade”.
A reportagem destacou que era importante os contribuintes, no momento da declaração da Imposto de Renda, se informar sobre a situação e destinar um valor devido, por exemplo, para os fundos que envolvem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). São estes conselhos que, através de editais e projetos devidamente legalizados, destina recursos que vão impactar diretamente crianças, adolescentes e idosos do município.
PERDA DE CREDIBILIDADE
Ocorre que esse processo de destinação de recursos está, novamente, vendo sua credibilidade abalada. E o responsável por essa lamentável situação é a Prefeitura de Novo Hamburgo.
Em 28 de agosto do ano passado, o Portal publicou a reportagem: “Cadê o dinheiro? Além do Fundo da Criança, Prefeitura de NH retira valores do Fundo do Idoso”.
A matéria informou que houve uma movimentação inesperada no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA). De acordo com levantamento apontado, no mês de junho de 2025, houve a retirada pela Prefeitura do valor de R$ 1.259,152,00 – mais de um milhão e 200 mil reais foram movimentados da conta. Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI) informou aos seus conselheiros que, de maio a julho de 2025, foram retirados pela Prefeitura de Novo Hamburgo R$ 424.756,59 do Fundo Municipal do Idoso.
Estes valores acima que foram retirados pela Prefeitura são recursos destinados pela comunidade para serem mantidos nos Fundos e revertidos de forma transparente para projetos ou iniciativas envolvendo crianças, adolescentes e idosos, obedecendo rigorosos critérios técnicos e procedimentos documentados.
Mais de meio ano se passou e, até agora, os conselhos seguem sem respostas. O governo do prefeito Gustavo Finck (PP), até o momento, não devolveu os valores e não informou se vai devolver, quando vai devolver e se terá correção monetária em razão da perda da rentabilidade.
Somando as retiradas dos dois fundos, é cerca de R$ 1,7 milhão que deveriam estar reservados para ações de crianças, adolescentes e idosos hamburguenses, e que foram usados pela Prefeitura para gastos que não estão devidamente conhecidos ou esclarecidos.
Integrantes dos conselhos falam em falta de diálogo, falta de transparência e falta de respeito com os conselhos e com a própria comunidade que destinou os recursos.
A reportagem de agosto do ano passado pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/cade-o-dinheiro-alem-do-fundo-da-crianca-prefeitura-de-nh-retira-valores-do-fundo-do-idoso .
VIDEOCAST
No começo deste ano, o Videocast do Portal Martin Behrend recebeu Leny Camargo Fisch e Loreni Maria Rosa Pereira, presidente e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa. Na entrevista, elas falaram do trabalho realizado pelo conselho, o funcionamento do fundo e a preocupação com a postura do governo Finck em relação ao saque dos valores e à falta de transparência.
GOVERNO ANTERIOR
No governo da ex-prefeita Fátima Daudt, houve uma situação parecida. No dia 7 de março de 2023 foi publicada no Portal Martin Behrend a reportagem: “Pedalada do governo Fátima? Prefeitura garante estar na lei, mas admite erro de comunicação”.
A matéria pode ser relembrada aqui: https://martinbehrend.com.br/novo-hamburgo/pedalada-do-governo-fatima-prefeitura-garante-estar-na-lei-mas-admite-erro-de-comunicacao .
Segundo as integrantes do CMDCI, no caso do governo Fátima houve a devolução de valores ao Fundo com a devida correção monetária.
PREFEITURA
O Portal Martin Behrend procurou a Prefeitura de Novo Hamburgo. Foi oferecido espaço para o governo Finck prestar esclarecimentos à comunidade. Até o fechamento da reportagem não houve interesse do Executivo em se manifestar sobre o saque dos valores.
