A lei nº 12.881, de 2013, representou um marco ao definir o perfil das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e o seu lugar entre o Estado e o mercado.
Nesta segunda-feira (19), 13 anos depois, reitores de universidades que integram o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) acompanharam, em Brasília, a assinatura do decreto que dispõe sobre a qualificação das instituições comunitárias.
O ato contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Duas instituições de Novo Hamburgo celebraram este momento. A vice-diretora da Faculdade IENH, Renata Roos, como presidente do Fórum das Faculdade Comunitárias (Forcom), esteve em Brasília (DF) pessoalmente. Da mesma forma, o reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, também comemorou esse avanço. “É uma conquista para as ICES, que esperavam essa regulamentação desde 2013. A partir de agora, a prestação de serviços e atividades educacionais poderá ser contratada pelos entes públicos de modo legal e facilitado, o que será benéfico para todos”, comemora o reitor.
No mesmo sentido, a participação da vice-diretora da Faculdade IENH em Brasília reforça o protagonismo da instituição no cenário nacional da educação comunitária e seu compromisso com uma formação de qualidade, alinhada às necessidades sociais e ao desenvolvimento das comunidades onde está inserida.
O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou as comunitárias pela relevância no ensino superior brasileiro. Para ele, as comunitárias fortalecem o tripé ensino, pesquisa e extensão. “Vamos permitir que as instituições tenham acesso a editais de órgãos governamentais de fomento, direcionados a instituições públicas, para desenvolvimento de atividades e possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços em casos que não são proporcionados diretamente por entidades públicas estatais”, destacou.
NÚMEROS
Hoje são 88 instituições comunitárias no país, 4.975 cursos ofertados, 1,8 milhão de vagas ofertadas e 511 mil matrículas, com maior concentração no Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.
Com a regulamentação, será criado o Conselho Nacional das Instituições de Ensino Superior Comunitárias, que será o órgão responsável por promover a cooperação e a integração entre as instituições.
