A situação de imigrantes (alguns refugiados, outros
fugitivos) de países em guerra ou em grave situação econômica na África foi
debatida nesta segunda-feira na sessão da Câmara de Vereadores de Novo
Hamburgo. O centro da discussão envolve ações da Prefeitura para retirada de
ambulantes – a maioria do Senegal – que trabalham com produtos falsificados e
piratas, ocupando calçadas da cidade para expor suas mercadorias. Muitos
comerciantes hamburguenses estão se sentido prejudicados pela concorrência
ilegal e desleal, inclusive tendo prejuízos.
Entre os encaminhamentos da sessão, foi solicitada, por meio
de requerimento verbal, a criação de Frente Parlamentar para tratar e
acompanhar os assuntos relacionados aos imigrantes em Novo Hamburgo. Enio
Brizola (PT) fez o pedido em nome da bancada do PT, integrada também por Nor
Boeno (PT), e do vereador Fernando Lourenço (SD). Naasom Luciano (PTB) sugeriu
a realização de uma audiência pública para melhor debater o assunto, por meio
da Comissão de Direitos Humano e Defesa do Consumidor. São de 60 a 70
senegaleses instalados em Novo Hamburgo e São Leopoldo trabalhando com esse
tipo de comércio irregular.
A sessão desta segunda-feira teve diversas manifestações
envolvendo personagens envolvidos neste conflito. A secretária municipal de Desenvolvimento
Econômico, Paraskevi-Bessa Rodrigues, lembrou que desde o início do governo a
secretaria vêm oferecendo opções de empregos aos imigrantes, por meio da
Agência Municipal de Empregos, e a confecção da Carteira de Trabalho. Segundo
ela, as ações de retirada dos ambulantes do passeio público estão de acordo com
a lei e fazem parte da postura da gestão municipal de não permitir a
comercialização de produtos ilegais em Novo Hamburgo.
O advogado humanitário e mestrando em ciências criminais,
Jorge Tatim, usou a tribuna a convite de Brizola para se pronunciar
sobre o tema. Ele enfatizou que até agora as falas se deram levando em conta a
questão econômica. Tatim lembrou que Novo Hamburgo também é proveniente de um
processo imigratório – mas com contexto histórico bem diferente. “Temos uma
dívida histórica muito grande e precisamos trabalhar políticas públicas não
somente de encaminhamento, como está sendo feito até agora, mas de
acolhimento”. Ele também disse ser preocupante o uso do aparato das polícias
nessas ocasiões.
ACI-NH/CB/EV
O diretor de Relações Institucionais da Associação
Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha
(ACI-NH/CB/EV), Marco Aurélio Kirsch, usou a palavra para falar sobre a
comercialização de produtos ilegais no município. Ele discordou do advogado
Tatim sobre o preconceito e lembrou do aspecto legal da comercialização.
“Queremos que vocês tenham carteira de trabalho, que tenham direitos
trabalhistas, um trabalho digno. E vender na frente do shopping não é um
trabalho digno”, disse. “Concordamos veementemente, ACI e Fecomércio, com a
ação da secretaria. Nós temos trabalhado contra a pirataria há mais de dez anos.
Nós estamos aqui para debater e queremos regularizar e trazer vida digna e
ética a todos”, finalizou.
Associação dos Senegaleses
Presidente da Associação de Senegaleses do Vale dos Sinos,
Mbengue Massamba também usou a tribuna a convite de Enio Brizola (PT). “Nós
precisamos vender para sobreviver”, disse, ao ressaltar que no domingo após a
apreensão, não conseguiram colocar comida na mesa. “Comercializamos produtos
brasileiros, de Porto Alegre, São Paulo, nada de fora do Brasil”, destacou. Ele
também comentou sobre a humilhação que sofreram dos policiais. Massamba
destacou que os imigrantes não usam drogas, não bebem. “Nós gostamos muito
desta cidade. Nós esperamos, então, boas-vindas da Prefeitura”, disse.
Caso a audiência pública seja realizada, é preciso revelar
quem são os patrões dos senegaleses. Quem está explorando o trabalho deles? Qual
a remuneração dos ambulantes? Têm carteira de trabalho e direitos? Quantas
horas por dia estão trabalhando? Quem está trazendo estas mercadorias? São
temas decisivos para entender se existe o trabalho escravo envolvido nesta
realidade. A propósito, quem pagou pelas faixas em bom português que eles
levaram na Câmara de Vereadores? Eles tiraram dinheiro do bolso para gastar com
faixas de boa qualidade gráfica? Quem financiou esse protesto no Legislativo?
São questões a serem respondidas na audiência pública.
