A Câmara de Vereadores Novo Hamburgo concluiu, nesta quarta-feira (27), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria retorna agora ào Poder Executivo para sanção e publicação pela prefeita Fátima Daudr (MDB).
A peça servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos ao longo de 2024.
A estimativa de arrecadação para o período foi estimada em pouco mais de R$ 2 bilhões, um salto de 27,8% em relação ao orçamento aprovado para este ano.
Parte do montante (44%) será destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações.
O restante é separado para os chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 1,1 bilhão no próximo ano, com as maiores fatias direcionadas a atividades-fim nas áreas de educação (17,1% do montante total estimado) e saúde (16,2%).
CAMINHADA
Antes de ser apresentado à Câmara, o Projeto de Lei nº 52/2023 foi debatido em audiência pública e analisado por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, habitação, esporte e lazer, meio ambiente e assistência social. Dentro do Legislativo, o texto passou ainda pela avaliação das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação.
Na segunda-feira (25), minutos antes da votação em primeiro turno, os vereadores também puderam esclarecer algumas dúvidas sobre a composição da peça orçamentária em conversa com o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis.
O líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), reforçou a importância da vinda do representante da prefeitura para o esclarecimento das dúvidas dos colegas parlamentares. “Nos empenhamos para, sempre que possível, trazer os representantes de cada pasta quando há dúvidas mais contundentes, como foi com essa peça orçamentária, para ajudar no entendimento das matérias propostas pelo Executivo”, informou o tucano.
Programas temáticos da LDO
Educação: R$ 345.893.835,00 (17,06% do total estimado para o ano)
– Programa: Qualificação do Acesso à Educação
Recursos: R$ 345.893.835,00
Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.
Saúde: R$ 327.466.807,00 (16,15%)
– Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos
Recursos: R$ 327.466.807,00
Principais iniciativas: Ampliação da cobertura da atenção primária e saúde bucal a partir da habilitação de equipes; descentralização da coleta de exames laboratoriais; implantação de atendimento odontológico 24 horas; manutenção do Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; e qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas.
Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 137.408.055,00 (6,78%)
– Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 137.401.955,00
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e execução de obras em pontes e pontilhões.
– Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Recursos: R$ 6.100,00
Principal iniciativa: Pavimentação de ruas.
Meio ambiente: R$ 81.007.044,00 (4%)
– Programa: Novo Hamburgo Sustentável
Recursos: R$ 81.007.044,00
Principais iniciativas: Revisão de legislações ambientais; melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; compra de equipamentos e veículo para monitoramento das microbacias; criação de espaços no Parcão para a adoção de animais abandonados e a recuperação de animais silvestres; otimização da estrutura física do Parcão; criação de três ecopontos; recuperação de áreas degradadas; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.
Comusa: R$ 68.464.600,00 (3,38%)
– Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde
Recursos: R$ 55.493.000,00
Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário.
– Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 12.971.600,00
Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; recuperação e implantação de novos reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.
Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 56.223.161,00 (2,77%)
– Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos
Recursos: R$ 56.223.161,00
Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; implantação de ações previstas no Plano de Mobilidade Urbana; e concretização da operação do novo sistema de transporte público.
Segurança: R$ 37.660.174,00 (1,86%)
– Programa: Cidade Segura
Recursos: R$ 37.660.174,00
Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.
Desenvolvimento social: R$ 35.657.291,00 (1,76%)
– Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social
Recursos: R$ 35.365.441,00
Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população vulnerável; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, à integração ao mercado de trabalho e à emancipação social.
– Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social
Recursos: R$ 291.850,00
Principal iniciativa: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.
Cultura: R$ 31.361.065,00 (1,55%)
– Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro
Recursos: R$ 31.361.065,00
Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; incentivo à cadeia artística e cultural; e estímulo a ações de formação.
Desenvolvimento econômico: R$ 7.710.220,00 (0,38%)
– Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
Recursos: R$ 7.710.220,00
Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.
Esporte e lazer: R$ 6.117.791,00 (0,3%)
– Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer
Recursos: R$ 6.117.791,00
Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Programas de gestão e manutenção:
– Secretaria de Administração: R$ 118.351.346,00 (5,84%)
– Gabinete da Prefeita: R$ 18.770.288,00 (0,93%)
– Secretaria da Fazenda: R$ 12.811.233,00 (0,63%)
– Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 4.539.397,00 (0,22%)
– Secretaria de Saúde: R$ 4.215.617,00 (0,21%)
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.429.988,00 (0,07%)
– Secretaria de Segurança: R$ 1.338.513,00 (0,07%)
– Secretaria de Cultura: R$ 947.716,00 (0,05%)
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 868.291,00 (0,04%)
– Secretaria de Educação: R$ 545.910,00 (0,03%)
– Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 476.755,00 (0,02%)
– Secretaria de Meio Ambiente: R$ 433.674,00 (0,02%)
– Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 276.501,00 (0,01%)
– Ipasem: R$ 319.837.000,00 (15,78%)
– Comusa: R$ 76.751.400,00 (3,79%)
– Câmara de Vereadores: R$ 28.700.000,00 (1,42%)
– Encargos especiais: R$ 218.397.890,00 (10,77%)
– Encargos especiais da Comusa: R$ 24.574.400,00 (1,21%)
– Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,005%)
– Reserva de contingência do Ipasem: R$ 58.163.000,00 (2,87%)
– Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (0,03%)
Total: R$ 2.027.098.962,00
