Por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta semanas projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PP) que determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário aos idosos em estabelecimentos públicos e privados de Novo Hamburgo.
A ideia é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade.
“Atualmente, as pessoas nessa faixa etária apresentam condições superiores àquela existente quando implantado tal desenho nas placas. Dificilmente nos deparamos com alguma pessoa com 60 ou até mesmo 70 anos usando bengala por motivos apenas de idade. A maioria destas pessoas encontra-se em plenas condições de saúde física e mental, e a imagem de um indivíduo arqueado e de bengala não faz jus à situação”, reitera Vladi Lourenço, que ressalta que a medida tem sido implantada em diferentes municípios brasileiros.
O símbolo proposto, conforme imagem da reportagem, apresenta uma pessoa se locomovendo e a inscrição “+60”.
Caso o Projeto de Lei nº 42/2019 seja sancionado pela prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB), será concedido prazo de 270 dias para que os estabelecimentos efetuem a substituição.
A medida poderá gerar custos até ao município. Nas novas placas instaladas na revitalização do Centro estão as imagens de uma pessoa com bengala. Agora, se a lei for sancionada, as placas novas terão de ser alteradas em menos de um ano.
Uma emenda apresenta por Vladi Lourenço determina, em casos de descumprimento da lei, a formalização de advertência ou mesmo a aplicação de multa de até 500 Unidades de Referência Municipal – o equivalente, em 2019, a R$ 1.726,75.
CONFIRA COMO FICOU A REDAÇÃO FINAL APROVADA PELOS VEREADORES.
Art. 1º Dispõe sobre a alteração
obrigatória das placas com pictogramas antigos, que indicam atendimento
prioritário aos idosos, por placas com a nova imagem representativa, conforme
modelo do Anexo I, nos estabelecimentos públicos e privados, comerciais e de
serviços com atendimento ao público no Município de Novo Hamburgo.
§ 1º Estabelecimentos tais como:
I – restaurantes;
II – lojas;
III – bares;
IV – supermercados;
V – instituições financeiras;
VI – farmácias;
VII – outros estabelecimentos
públicos ou privados que atendam idosos.
§ 2º O não cumprimento da presente
Lei no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a sua entrada em vigor
sujeita os infratores às seguintes penalidades:
I – advertência;
II – multa de até 500 (quinhentas)
URMs.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor em 90 (noventa) dias da data de sua publicação.
PARA PROJETO VIRAR LEI
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento.
Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.
