No mês passado, um grande ruído se estabeleceu no bairro Canudos, em Novo Hamburgo. Estaria em estudo um projeto para o Colégio Estadual Engenheiro Ignácio Christiano Planng se transformar num presídio?
O assunto teve repercussão além dos limites municipais, com a Secretaria Estadual da Educação se manifestando:
“A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informa que não há nenhum estudo referente a desativação das atividades da Escola Estadual Ignácio Christiano Plangg, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo. Atualmente, a instituição de ensino abriga mais de 400 alunos das séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, com 17 turmas, funcionando nos turnos manhã, tarde e noite.”
Com a pauta envolvendo diversas autoridades, veio a informação: o Poder Judiciário estava buscando uma área do Estado dentro de Novo Hamburgo para instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
O Portal Martin Behrend destacou esse debate – relembre aqui: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/6726/titulo/secretaria-da-educacao-nega-que-escola-estadual-em-novo-hamburgo-sera-desativada .
CÂMARA DE VEREADORES
Nesta segunda-feira (7), o assunto foi um dos destaques da sessão da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
A convite do vereador Enio Brizola (PT), a presidente da Apac de Novo Hamburgo, Lisandra Müller, explicou como se desenrolaram as tratativas. Ela afirmou que a ideia de ocupar um prédio escolar já foi descartada, mas a instituição ainda trabalha pela conquista de um espaço adequado.
Lisandra contou que a sugestão de utilização do prédio público partiu de uma análise da realidade da rede estadual de ensino. Segundo ela, a ação foi pautada por uma coletânea de notícias sobre o fechamento de turmas e escolas em todo o Rio Grande do Sul, em razão da redução do número de alunos matriculados. “A Apac de Novo Hamburgo entendia ser um local muito apropriado para atender aqueles que são os destinatários de seu trabalho: os recuperandos e seus familiares. O Governo do Estado terá que enfrentar o problema da disparidade entre a oferta e a demanda na rede estadual. A sugestão apresentada foi apenas de adiantar esse enfrentamento com a possibilidade de utilização do prédio para solucionar outro problema urgente, que é a falta de vagas no sistema prisional”, complementou Lisandra.
APAC
A metodologia adotada pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados busca a reintegração social dos apenados de forma humanizada e com autodisciplina. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer caminhos alternativos. Nelas, os próprios presos tornam-se corresponsáveis por sua recuperação.
Para isso, contam também com assistência espiritual, jurídica, médica e psicológica, prestadas pela comunidade. Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o método Apac reduz custos, possibilita menor emprego de efetivo e representa média de reincidência inferior ao modelo tradicional.
Também se manifestaram o coordenador do Núcleo de Fiscalização Prisional do Ministério Público, Gilmar Bortolotto, e o juiz da Vara de Execuções Criminais Regional de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Júnior.
VEREADORES
Enio Brizola defendeu o modelo da Apac, mas rejeitou a ideia de utilização de um espaço escolar para o recebimento de uma unidade. “É um método que apresenta uma alternativa para uma verdadeira recuperação dos apenados no nosso Estado e no nosso País. A comunidade não recebeu bem a ideia porque a escola Ignácio Plangg é muito importante para o bairro Canudos, mesmo que se tenha diminuído o número de alunos. Nunca poderei concordar com o fechamento de uma escola, seja pela finalidade que for. Acho que temos outras possibilidades na cidade que não seja o encerramento de atividades escolares”, pontuou.
A vereadora Patricia Beck (PP) lembrou ainda a existência de lei municipal que proíbe a instalação de presídios ou similares no perímetro urbano. “A página da escola já está virada. Devemos trabalhar agora a consciência de que precisamos pensar em segurança pública, e essa alternativa está se mostrando extremamente viável. Precisamos pensar em uma Apac dentro da nossa cidade”, concordou.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), reconheceu a importância da iniciativa, mas questionou se foi dialogada a possibilidade de outros espaços. O presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), entende que, assim como cuidam de estudantes e pessoas enfermas, as cidades devem se responsabilizar por seus presos.
Sergio Hanich (MDB) indagou sobre a possibilidade de estabelecer uma unidade da Apac onde hoje funciona o Instituto Penal de Novo Hamburgo. “Tem como usar a estrutura, mas teria que remover os presos. Não se trabalha com pessoas que cumprem pena em regime semiaberto. Essa é uma condição. Mas não há discriminação por tempo de pena, embora quem está há mais tempo entenda melhor os benefícios dessa oportunidade”, respondeu Bortolotto, que estimou que o método Apac possa absorver futuramente até 25% da população carcerária gaúcha. “Mas nada funcionará em um presídio se não houver a mudança de lógica do preso”, finalizou o procurador.
