Em sessão polêmica na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, com vaias, discussões, dedos apontados e gritos de guerra,
na noite desta segunda-feira (22), foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto
de Lei Complementar 006/2019, que cria o Instituto de Saúde Pública de Novo
Hamburgo em substituição à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) – a lei que criou a fundação foi considerada inconstitucional. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo.
A votação do projeto estava prevista para os dias 24 e 29 de
abril. Contudo, numa manobra inesperada, o governo Fátima Daudt (PSDB)
solicitou regime de urgência para apreciação já nesta segunda-feira. A votação em segundo turno será realizada na quarta-feira (24).
Para votação da urgência, já houve discussão entre os vereadores
e a plateia, formada por dezenas de servidores da saúde.
Na sequência da pauta, mais ânimos acirrados. Os vereadores
Patrícia Beck (PPS) e Inspetor Luz (MDB) discutiram asperamente e a sessão foi
suspensa por alguns minutos.
O diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo e
Região e assistente administrativo da FSNH, Ângelo Louzada, e o médico cardiologista
e intensivista Felipe Pedrozo, tiveram a oportunidade de se manifestar e tentar
esclarecer dúvidas do projeto.
Votaram a favor da criação do Instituto de Saúde: Sergio
Hanich (MDB), Gerson Peteffi (MDB), Esio Müller (MDB), Inspetor Luz (MDB),
Cristiano Coller (Rede), Gabriel Chassot (Rede), Fernandinho (SD), Vladi
Lourenço (PP), Semilda dos Santos/Tita (PP) e Gislaine Pires (PR).
Votaram contra a criação do Instituto de Saúde: Patrícia
Beck (PPS), Vilmar Heming (PDT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Enio Brizola (PT).
Titulares na Câmara, Raul Cassel (MDB) e Nor Boeno (PT) estão de licença.
O Portal Martin Behrend estava com reportagem pronta para publicar a
situação envolvendo o Instituto de Saúde Pública, quando também foi
surpreendido pela antecipação da votação, e precisou adiar a publicação.
A seguir, está a matéria preparada durante a tarde falando
sobre as preocupações envolvendo a criação do Instituto de Saúde Pública.
O governo da prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB),
está se especializando em desarmar bombas deixadas pelos gestores anteriores.
Obras inacabadas, licitações históricas indefinidas, contratos vencendo,
recursos federais em risco foram e são algumas das realidades encontradas pelos
tucanos e aliados.
A bomba atual atende pelo nome de Fundação de Saúde Pública
de Novo Hamburgo (FSNH). Criada no governo do ex-prefeito Tarcísio Zimmermann
(PT), a lei que originou a fundação foi considerada inconstitucional. Não só em Novo Hamburgo, mas em
outros municípios as fundações estão sendo extintas.
Entre tantos impactos, cabe lembrar que, atualmente, são
1.979 trabalhadores da área da saúde que estão registrados na FSNH.
Com essa decisão, como ficará o atendimento de milhares de
pacientes, não só de Novo Hamburgo, mas da região, já que o Hospital Municipal
é referência para municípios vizinhos em diferentes especialidades?
INSTITUTO DE SAÚDE
O governo de Fátima Daudt não gerou o problema, mas está com
a bomba na mão, até porque é preciso manter estruturado legalmente e
administrativamente todo sistema de saúde para evitar problemas no atendimento
à população.
A Prefeitura tomou sua decisão: pretende substituir a FSNH
por uma empresa pública, o Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo. O Projeto de Lei Complementar 006/2019, que cria essa empresa pública como sucessora universal da Fundação, já passou pelas cinco comissões permanentes da Câmara de Vereadores, que se
reuniram na segunda-feira (15) para dar
seguimento à tramitação. O Executivo deseja ver a publicação da nova lei antes do trânsito em julgado da ação de inconstitucionalidade, cuja proximidade motivou o pedido de celeridade.
PREOCUPAÇÃO
Na semana passada, o Portal Martin Behrend conversou com o diretor do
Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo e Região e assistente administrativo da
FSNH, Ângelo Louzada, e com o médico cardiologista e intensivista Felipe
Pedrozo, que atua há 18 anos no Hospital Municipal e já integrou a Comissão de
Ética da casa de saúde. Eles externaram sua preocupação com a escolha do Poder
Executivo. “Uma situação que estranha é essa celeridade, com pouco tempo de
discussão. Não tem como acreditar que uma decisão judicial vai impedir os
atendimentos da saúde à população ou mandar fechar os postos. Ninguém cometeria
essa irresponsabilidade”, destaca Pedrozo.
Na mesma linha, Louzada destacou que, na primeira data para
realização da audiência pública, houve adiamento em razão da falta de espaço na
Casa das Artes. Na segunda data, na Fenac, mais uma vez centenas de pessoas
estiveram presentes, mas, segundo Louzada, não houve espaço para debater o
projeto. “A Prefeitura veio com a ideia pronta. Sem espaço para compreensão de uma outra alternativa”, detalha Louzada. Ele aponta que existem
alternativas viáveis para acolher todos os servidores, garantindo a prestação
dos serviços aos pacientes. “Contudo, a Prefeitura bateu o martelo na questão
do instituto”, lamenta.
Na visão dos servidores, os vereadores estão sendo induzidos
a um caminho que não representa a melhor solução. “Com a falta de tempo para os
debates, algumas dúvidas não estão sendo devidamente esclarecidas. Os
vereadores estão sendo induzidos a votar a favor do Instituto”, avalia Pedrozo.
Eles apontam que a criação da Instituto de Saúde pode abrir
espaço para atuação política dentro da saúde. “Poderemos ter uma fragilização
no processo de contratação de profissionais, com os concursos nem sempre sendo
necessários. Isso preocupa, pois pode refletir na qualidade do atendimento à
população”, destacam. “O aparelhamento político poderá ser uma realidade”,
complementam. A falta de estabilidade também é um dos temores.
Outra item preocupante envolve o fim dos Processos
Administrativos (PADs) realizados para avaliar a atuação dos servidores e, caso
necessário, demitir o servidor. “Isso também fragiliza o atendimento. Poderemos
ter alguma desavença por questões políticas, e sem o PAD o servidor ficará mais
exposto”, acredita Louzada.
O entendimento do sindicalista é de que o efeito
repristinatório faria com que, a partir da inconstitucionalidade da Lei
Municipal 1.980/2009, a FSNH retornasse a sua
forma antiga, voltando a ser autarquia Hospital Municipal de Novo
Hamburgo. Nas últimas semanas, ele esteve acompanhando a tramitação dos projetos nas comissões do
Legislativo, e também já se manifestou durante uma sessão.
PREFEITURA
A reportagem do Portal Martin Behrend também conversou com o
advogado e assessor jurídico especial do Gabinete da prefeita, Ruy Noronha. Ele
argumenta que não há espaço para a Prefeitura incorporar cerca de 2.000
servidores repentinamente, com impactos diretos na Lei de Responsabilidade Fiscal,
regime de previdência dos servidores e plano de carreira, em gastos financeiros
de milhões de reais sem previsão. “A figura da empresa pública existe em outros
municípios. Buscamos a melhor alternativa dentro da realidade, a partir da
decisão de a lei ser considerada inconstitucional”, explica.
Noronha tranquiliza a comunidade e os servidores da saúde,
pois o Instituto de Saúde será manterá todos os vínculos empregatícios dos
trabalhadores, que serão incorporados pelo Instituto com os mesmos direitos e
garantias. “O Instituto vai herdar tudo, inclusive condenações judiciais.
O trabalho terá sequência a partir dessa alteração”, explica o advogado.
Noronha explica que a celeridade para aprovação do Instituto
de Saúde se faz necessária em razão de desconfianças e problemas que podem ser
gerados a partir da extinção da fundação. “Temos fornecedores preocupados.
Poderemos ter problemas administrativos graves. Estabelecer contratos será uma
dificuldades, já que não teremos a fundação. Dessa forma, como todo processo de
aprovação do projeto de lei, sanção da lei, registro formal leva muitos dias,
precisamos definir essa situação”, argumenta.
Sobre a questão da presença política dentro do Instituto,
Noronha discorda e lembra que existem pré-requisitos com muita exigência para
ocupação de alguns cargos administrativos. “Pela nova legislação, um secretário
da saúde não pode integrar o Conselho da Saúde, o que hoje é possível. Só aí
temos uma mudança”, cita.
Em relação aos PADs, ele destaca que o Instituto terá um
Comitê de Auditoria formada por servidores concursados para analisarem casos em
que, eventualmente, envolva a demissão de funcionários. “Esse comitê vai
fiscalizar e acompanhar. É importante lembrar que uma demissão precisa ser
motivada, precisa ter justa causa”, complementa.
Conforme o projeto, a nova empresa pública, de
personalidade jurídica de direito privado, se constituirá como entidade da
administração indireta do município, vinculada à Secretaria de Saúde (SMS), mas
com autonomia financeira e administrativa.
