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Home Novo Hamburgo

Prefeitura lança licitação para concessão das Bancas da Praça do Imigrante

Redação | Martin Behrend Por Redação | Martin Behrend
24/04/2023 - 10:03
em Novo Hamburgo
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Uma situação que vem de muitos anos sendo debatida e construída de maneira coletiva vai ter mais uma etapa sendo realizada.

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As Bancas da Praça do Imigrante, de Novo Hamburgo, que atendem ao público há décadas, terão uma situação finalmente materializada.

A Prefeitura de Novo Hamburgo lançou, nesta segunda-feira (24), o chamamento público nº 06/2023 para a concessão de uso das Bancas.

Com esse procedimento, o Executivo cumpre acordo firmando com Ministério Público (MP), que prorrogou a concessão das Bancas aos atuais concessionários no ano passado por 12 meses, que se encerram neste primeiro semestre.

Essa é uma pauta que vem sendo tratada há anos. É uma cobrança do MP para que uma licitação fosse realizada já que se trata de uma área pública – e não existia essa situação legal.

Em 2016, o Portal Martin Behrend publicou a seguinte reportagem: “Apresentada pelo ex-prefeito Tarcísio, revitalização das Bancas e Praça do Imigrante não avançou 1 centímetro” – https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…

Em 2017, o Portal veiculou: “Promotoria cobra licitação do espaço das Bancas de Novo Hamburgo e investiga suposto enriquecimento indevido” – https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .

Em 2019, teve a matéria “Bancas fecharão com obras do Centro e deverão receber melhorias. Licitação para ocupação do espaço ficou para 2024” – https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…

O EDITAL

O edital inclui a concessão das oito Bancas e poderão participar do credenciamento todos os interessados, pessoas jurídicas, que atenderem as exigências e exercerem atividade compatível com o objeto licitado.

A entrega do envelope contendo os documentos exigidos no chamamento público será no dia 4 de maio, às 14 horas. Para a ocupação dos espaços, os credenciados habilitados serão escolhidos através de sorteio, sendo transmitido ao vivo, em data a ser marcada.

Pelo uso do imóvel, instalações e bens, a Concessionária pagará mensalmente, a título de outorga remunerada, o valor mensal fixado em R$ 1.784,34 para cada Banca. O contrato de concessão terá prazo de 12 meses, passível de prorrogação.

O edital completo e os anexos podem ser acessados no site https://novohamburgo.atende.net/transparencia/item… – no Ano Licitação: 2023 – Modalidade: Chamamento Público – Lei 8.666/1993 e fazer a consulta. Após, clicar na lupa (à direita) do chamamento público nº 6.


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