Novo Hamburgo está vivendo, nos últimos anos, uma sucessão
de episódios envolvendo a presença de feiras itinerantes no município. São
promoções que conseguem alvará na Prefeitura e que praticam concorrência
desleal com quem está instalado há anos no comércio formal e regular. Além
de venderem produtos piratas e falsificados, ainda há uma série de suspeitas de
outras irregularidades: não fornecimento de Nota Fiscal, não cumprimento de
normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sonegação, e não recolhimento
de impostos municipais, estaduais e federais. Com isso, praticam preços
bem mais baixos que o comércio local e, logo, atraem centenas de clientes.
No final de semana passado, foi realizada mais uma dessas
feiras. O espaço utilizado foi o Clube da Mocidade Bailante, na Rua
Bartolomeu de Gusmão, no bairro Canudos. A reportagem do Portal Martin Behrend
esteve no local e produziu reportagem: http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i….
Após a veiculação, vários leitores questionaram onde estavam a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) e o Sindilojas Novo Hamburgo, que não
defendiam os comerciantes e, até mesmo, os empregos dos comerciários.
A reportagem procurou as três entidades para saber como elas
estão trabalhando para evitar esse tipo de concorrência desleal. A CDL-NH, ainda
na sexta-feira (primeiro dia do evento), recebeu denúncias e foi cobrar das
autoridades. A Prefeitura informou que a situação da Mocidade Bailante estava
em dia e não puderam negar o alvará. Junto à Receita Federal, foi informado que
“como eles (expositores) vêm de São Paulo e existe uma empresa de importação de
produtos, sendo que eles têm a nota dos mesmos e não consta como falsificado, a
Receita não tem como proceder e retirar a mercadoria, ato que ficaria a cargo
da Receita Estadual”.
Na sequência, a CDL-NH buscou contato com a Secretaria
Estadual da Fazenda (Sefaz), onde foi sugerido que fosse feita uma denúncia
sobre os produtos falsificados para posterior envio de fiscais até o local. A
entidade também buscou apoio do Sindicato dos Comerciários, já que esse tipo de
concorrência prejudica quem trabalha no emprego formal. O sindicato informou
que poderia verificar se haveria problemas com funcionários, mas lembrou que se
fossem os donos atendendo, nada poderia ser feito, frisando que Novo Hamburgo
tem horário livre para o comércio. “Procuramos todas as autoridades,
fizemos um tremendo esforço, mas a resposta não vem tão rápida do Poder
Público”, lamentou Vera Lange, da CDL-NH.
Em relação ao Sindilojas-NH, o presidente Remi Scheffler é
categórico: a entidade é contra qualquer tipo de comércio informal ou
feiras itinerantes. “A entidade tem feito o que está ao seu alcance. Temos, em
nossos registros, diversos ofícios encaminhados aos poderes públicos municipais
solicitando regramentos. Sobre estas feiras que estão se realizando nos
bairros, membros da diretoria fizeram contato pessoal com pessoas da Prefeitura
no sentido de solicitar a fiscalização. E eu fui na Receita Estadual para pedir
fiscalização”, relata Scheffler.
Questionado pela reportagem sobre o fato do Sindilojas
pressionar a Prefeitura para alterar o feriado mais importante do município, 5
de abril, mas não conseguir ter êxito junto a mesma Prefeitura nestes eventos
de concorrência desleal, Remi Scheffler reforça que o Sindilojas defende os
interesses do comércio varejista. “O portal está desinformado quando
questiona falta de pressão e cobrança da Prefeitura. Repito, não gosto de falar
em pressão e, sim, em mobilização, o que não tem faltado na nossa entidade e
seus membros. Na sexta-feira passada, via nossa consultoria jurídica, a meu
pedido, fizemos contato com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes,
para informar da realização desta feira em Canudos”, reforça.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo
Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) se manifestou através do coordenador
do Comitê Antipirataria no Calçado da ACI-NH/CB/EV, Marco
Kirsch:
“Se de fato esta prática ocorreu , é dever de polícia
do setor competente da área pública municipal intervir. Não é desculpável que
órgãos responsáveis pelo trabalho da fiscalização eliberação de Alvarás não
conversem internamente para a obstrução de práticas criminosas como a
pirataria. E o comércio local não pode aceitar passivamente este tipo de
prática.
A ACI-NH/CB/EV editou anos atrás ( em parceria com o MP
Estadual) um Manual de Combate à Pirataria e Polícia Administrativa, com cópias
enviadas à Prefeitura de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha. Tais
práticas são condenáveis por muitos aspectos, a começar pela falta de ética,
deslealdade concorrencial e prejuízo direto aos cofres públicos.
Participamos do Comitê Interinstitucional de Combate à
Pirataria do Ministério Público do RS desde 2006 e já denunciamos e
participamos de inúmeras operações na cidade e na região, em Porto Alegre e
mesmo no interior do Estado. Muitas delas sigilosas em respeito à discrição das
investigações e inteligência da Polícia.
Nestes anos, deparamo-nos com tênis com solados quebradiços,
zero de preocupação no item saúde ( pigmentos com mercúrio/chumbo), ausência de
qualquer cuidado anatômico no quesito suspensão/calce. No setor do vestuário,
da perfumaria, dos óculos, são incontáveis os malefícios escondidos por trás de
uma aparente vantagem financeira. Sem contar o desemprego que cresce na ordem
proporcional a estas práticas.
Mas a falha não é apenas do setor público, na medida em que
as pessoas compram esse tipo de mercadoria de baixa qualidade para seus filhos,
amigos e nutrem a criminalidade com dinheiro obtido com trabalho. A população diretamente
incentiva o ladrão de bancos, sequestradores e traficantes a “esquentarem”
dinheiro nestas práticas incentivadas e muitas vezes toleradas pela opinião
pública. A comunidade precisa entender que não existindo tolerância e
cumplicidade com o crime, não existe o crime.
Cabe aqui informar que existe uma Delegacia Especializada –
Delegacia do Consumidor (DECON), que tem o Delegado Cristiano Alvarez no
comando de uma equipe de profissionais muito empenhados para registro e ação no
caso de denúncias. Precisamos considerar que uma ação de combate à pirataria
tem de ser conduzida por autoridades com chancela pública para a ação de
apreensão e prisão.
O que não impede que a sociedade civil denuncie ao MP,
Tribunal de Contas e mesmo promova ações judiciais de ordem privada em relação
àqueles que contribuem ou participem deste tipo de operação tão negativo a
sociedade. A pirataria é uma mostra de falta de educação e cumplicidade com o
ilícito por parte dos consumidores e oportunismo criminal por parte de seus atravessadores
e produtores.”
Seria importante que o Sindicato dos Comerciários também
tivesse posição mais efetiva e combativa, pois estão em jogo empregos de
centenas de trabalhadores do setor no município e pouco se vê em relação ao
sindicato pressionando a Prefeitura para defender os comerciários
hamburguenses. Também intriga que a Prefeitura patrocine estandes
coletivos em feiras calçadistas para indústrias locais venderem seus sapatos e,
ao mesmo tempo, libera feiras com vendas de calçados falsificados.
Para os comerciantes, fica a esperança de que essa
mobilização sensibilize as autoridades do município, pois feiras itinerantes
com esse perfil representam prejuízos diretos para a arrecadação de tributos e
impacto na geração de emprego e renda.
