Um dos mais tradicionais espaços de Novo Hamburgo vai fechar
temporariamente. As Bancas, localizadas na Praça do Imigrante, ficarão um período
sem atender em razão das obras de revitalização no Centro, que alcançaram a
avenida Pedro Adams Filho.
Essa movimentação em torno das Bancas também jogou luzes sobre um
debate antigo: a licitação para uso e concessão desse espaço valioso da região
central do município.
Isso porque, há muitas décadas o espaço foi sendo ocupado
e, sem qualquer disputa ou concorrência, passou a ter como donos daquele “filé
mignon” hamburguense os ocupantes das Bancas. Tem outros empreendedores que pretendem tentar se instalar ali, mas como não tem licitação, foi ficando por isso mesmo.
Essa situação há muito tempo vem incomodando o Ministério Público,
que fiscaliza transparência, segurança jurídica e luta para impedir
favorecimentos políticos – tem banca com histórico de ocupante ser familiar de
vereador hamburguense, que vira “comitê de campanha” em período eleitoral.
Agora, o MP e os concessionários das Bancas do Centro entraram em acordo para que, depois das obras de revitalização da área
central da cidade, eles retornem às suas atividades comerciais no local.
De acordo com o consórcio responsável pelas obras no Centro, as Bancas deverão ficar fechadas por 60 dias (dois meses).
Em audiência na tarde desta quarta-feira (16), ficou
acertado que, após a conclusão das obras, que devem se iniciar em 1º de
fevereiro, os comerciantes poderão retomar suas atividades por um período de 30
meses, a contar de de 16 de janeiro de 2019, data da audiência, que pode ser prorrogado para 36
meses, mediante comprovação de investimentos e melhorias feitas por eles.
Após,
a Prefeitura deverá abrir licitação para a atividade comercial no local.
Caso o calendário seja respeitado e os investimentos nos primeiros 30 meses (dois anos e meio) sejam realizados, essa nova
combinação vale até 16 de julho de 2024. É quando vencerá esse prazo e a tão
cobrada licitação deverá ser apresentada à comunidade.
O Ministério Público vem solicitando à Prefeitura que siga o
limite de cinco anos para concessões, há muito excedido, como alega o MP, já
que os comerciantes estão estabelecidos ali desde a década de 1950.
O assessor jurídico do Município, Ruy Noronha, que esteve
acompanhado da Procuradora-Geral do Município, Fernanda Luft, intermediou as
tratativas entre os concessionários e o Ministério Público.
