A Prefeitura de Novo Hamburgo confirmou, nesta quinta-feira (15), que encaminhou ao Ministério Público (MP) uma denúncia envolvendo vacinação antecipada no município. Seria um fura-fila.
A denúncia foi divulgada pelo jornalista Aurélio Decker em seu perfil no Facebook, sendo compartilhada pelo comunicador Eduardo Schmitz, o Dudu News, também no seu perfil no Facebook.
A situação envolve a Farmácia Hamburguesa e a R.A. Servicon Serviços de Apoio Administrativo – mais conhecida como Servicon Assessoria Empresarial. As duas têm sede em Novo Hamburgo.
O proprietário da Hamburguesa é o empresário Paulo Kopschina, ex-vereador e ex-presidente da ACI-NH/CB/EV. O proprietário da Servicon é o advogado Rafael Eckhard – sobrinho de Kopschina.
Dez integrantes da Servicon foram vacinados com a primeira dose contra a Covid-19, na semana passada, por serem prestadores de serviços da farmácia. Eles têm entre 30 e 44 anos.
É esta vacinação que foi colocada no centro da denúncia.
O CASO
Na semana passada, a Prefeitura de Novo Hamburgo divulgou em suas redes sociais e também repassou para os veículos de comunicação que, no dia 9 de abril de 2021, o Drive Thru de vacinação contra a Covid-19, na Fenac, seria para um novo grupo de pessoas.
Abaixo está a divulgação realizada no perfil da Prefeitura no Facebook.
Esta notícia foi também divulgada pelo Portal Martin Behrend: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Se a vacinação era exclusiva para trabalhadores de apoio em estabelecimentos de assistência à saúde, como dez integrantes de um escritório de serviços administrativos puderam se vacinar?
INTERPRETAÇÃO
Segundo Rafael Eckhard, a empresa observou o que foi divulgado pela Prefeitura. “Na divulgação consta as informações nas quais nos enquadramos: trabalhadores de apoio em estabelecimentos de assistência à saúde… farmácias e drogarias… assessoria administrativa e áreas afins. Isso está divulgado pela Prefeitura. Buscamos informações para confirmar se era isso. Então, estamos tranquilos que seguimos a divulgação oficial, aguardando a nossa vez de receber a vacina”, comenta o advogado.
A segurança para realizar o procedimento foi tanta que Eckhard e Kopschina foram até o cartório reconhecer firma e registrar os nomes dos integrantes a serem vacinados. Esse reconhecimento cartorial ocorreu no mesmo dia da vacinação. “Fizemos isso para que, ao analisar os documentos, se tivesse certeza que ninguém se infiltrou em cima da hora ou que colocamos alguém de forma indevida. Todos os colaboradores estão há algum tempo com a gente, ninguém começou na semana passada pra supostamente se beneficiar de uma vacinação”, argumenta.
Eckhard discorda do termo fura-fila – em seus diferentes sentidos. “No dia da vacinação, fomos até a Fenac, e ficamos esperando na fila chegar a nossa vez, Quando veio a nossa hora, apresentamos os documentos solicitados pelos profissionais da vacinação. E os documentos foram aceitos. Isso reforça a nossa tranquilidade de ter seguido a divulgação realizada pela Prefeitura”, complementa o advogado. “Fizemos tudo registrado, documentado, com reconhecimento de assinatura. Se a gente quisesse furar a fila não iria ser dessa forma”, acrescenta Eckhard.
O advogado lamenta a repercussão que o caso ganhou, inclusive com destaque na imprensa estadual. Ele disse que a família foi surpreendida com muitos comentários agressivos publicados nas redes sociais. “Não temos o que esconder. Foi feito tudo dentro da legalidade.
FARMÁCIA HAMBURGUESA
A reportagem do Portal Martin Behrend recebeu um posicionamento oficial da Farmácia Hamburguesa:
“A Farmácia Hamburguesa vem por meio desta se manifestar em relação a ‘reportagem’ jornalística onde teve seu nome citado, dando a entender ter alguma influência na aplicação de vacinas contra a Covid-19 no município de Novo Hamburgo.
Somos uma empresa de saúde que atende a população Hamburguense e da região desde 1932, sempre primando pelo atendimento das normas sanitárias e técnicas da melhor forma possível. Não temos nenhuma interferência ou ingerência no processo de vacinação da comunidade em geral, sendo esta, competência exclusiva das autoridades sanitárias. Não somos nós quem definimos os grupos prioritários para vacinação.
Quando a Prefeitura Municipal divulgou vacinação de trabalhadores de apoio de farmácias, incluindo serviços administrativos como, finanças, gestão, assessoria administrativa e afins, nosso serviço de contabilidade solicitou uma declaração de que prestam serviço para nós, entendendo fazer partes deste grupo.
Após isso, se dirigiram ao local indicado, apresentando a documentação e tendo seus colaboradores vacinados. Ninguém da Farmácia, nem mesmo seu sócio, também citado na ‘reportagem’, solicitaram ou exigiram que fossem vacinados. Os responsáveis pelo Drive Thru avaliaram a documentação apresentada e não opuseram à vacinação, sendo feita de forma legal.
Desde o início da pandemia estamos prestando o atendimento a população, mesmo estando expostos ao risco de contaminação, cumprindo com nossa obrigação como serviço de saúde essencial e assim o faremos durante nossa existência. Ataques levianos a nossa integridade não irão prevalecer aos fatos e a verdade.”
Abaixo o documento assinado por Eckhard e Kopschina.
PREFEITURA DE NOVO HAMBURGO
A reportagem do Portal Martin Behrend recebeu um posicionamento oficial da Prefeitura de Novo Hamburgo:
“A Procuradoria Geral do Município de Novo Hamburgo está informando ao Ministério Público denúncia recebida de “fura fila” na vacinação contra a Covid-19 por parte de uma farmácia do município. Também está abrindo sindicância interna para apurar os fatos.
A Vigilância em Saúde do município informa que, entre os documentos exigidos para vacinação de determinados públicos contemplados, está a declaração de vínculo emitida pelo empregador, registrada em cartório, contendo razão social e nome fantasia do serviço de saúde, número do CNES, endereço do serviço de saúde, nome completo, CPF ou RG do funcionário e data atual.
A declaração apresentada pela farmácia, que segundo a denúncia inclui pessoas não contempladas no público-alvo, também está sendo encaminhado ao Ministério Público.
A Prefeitura reforça que deixa o mais claro possível o grupo de pessoas contempladas em cada etapa da vacinação e a documentação exigida e que este público é definido pelo Ministério da Saúde. Enfatiza ainda que todo o processo de vacinação no município é realizado de forma transparente e amplamente divulgado.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
Os fatos estão postos e divulgados. Fura-fila? Oportunismo? Divulgação dúbia? Questão de interpretaçãO? Falha na verificação da documentação?
Cabe ao Ministério Público fazer suas investigações e definir o desfecho do caso.
