A Prefeitura de Novo Hamburgo está preparando a ampliação da Rua Pedro Pohlmann, no bairro Canudos.
Está prevista a extensão da via entre as ruas Karl Schmidt e Alícia Müller. É uma medida para melhorar o fluxo de veículos nesta região do bairro, que fica próxima à Escola Municipal Machado de Assis.
Só que esta situação não é tão simples. Ocorre que no leito da via residem três famílias – inclusive, com pessoas de idade. Para a obra acontecer, estas famílias precisam se mudar. As casas foram construídas, há muitos anos, numa área pública. A rua consta no Plano Diretor do município. Ali não é uma área residencial.
Só que pelo menos uma família foi pega de surpresa, pois desconhecia essa realidade. E o temor é grande de perder tudo que possuem. Diante dessa situação, a reportagem do Portal Martin Behrend foi acionada por moradores para registrar a indignação com o pedido de desocupação dos imóveis o quanto antes.
PROCESSO DE 2007
Em 2007, na gestão do então prefeito Jair Foscarini (in memoriam), foi aberto um processo de reintegração de posse desse trecho da Rua Pedro Pohlmann. Só que a ação caiu no esquecimento. “Eu não tinha ideia desse processo. Nosso nome não consta e também não fomos chamados pra dialogar e ver alguma alternativa”, reclama Felipe Salazar Jacques, que reside com sua tia numa casa nesta área, desde 2017.
Eles têm conhecimento de que ali estava prevista uma rua, mas nunca foram chamados para verificar uma maneira de solucionar essa situação. “Recebemos uma notificação judicial informando que, em até dez dias, deveríamos desocupar o local. Ficamos apavorados”, relata o hamburguense. A reintegração de posse estava prevista para esta quarta-feira (31).
No Google Maps, o retângulo em vermelho indica os imóveis que estão construídos no trecho da rua.
Diante da surpresa, ele reuniu suas economias do seguro-desemprego para contratar um advogado, já que através da Defensoria Pública poderia faltar tempo. “Tive de mexer na minha poupança pra gente solicitar mais tempo. E conseguimos”, explica. Através do trabalho do profissional contratado, a juíza Juliana Pereira Lopes suspendeu a reintegração de posse.
Na sua decisão, ela destaca a alegação de Jacques de que “nunca foi citado para defender seu direito”. A juíza também menciona a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
Nesta ADPF, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. A família não paga o IPTU no local.
Na imagem abaixo está o trecho da rua ocupado por imóveis, com uma passagem lateral estreita utilizada por pedestres e veículos de pequeno porte.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Nesta terça-feira, a reportagem do Portal Martin Behrend foi recebida no Centro Administrativo Leopoldo Petry pelo secretário municipal de Administração, Fauston Saraiva, e pelo assessor de gabinete da Secretaria de Administração, João Guilherme Hansen. Saraiva salienta que este é um processo de 15 anos, e que teve uma movimentação a partir de decisão judicial. “O Ministério Público vem reforçando junto aos municípios a necessidade de reintegração de posse de áreas públicas. Esse foi um despacho do Poder Judiciário e temos de cumprir a lei”, destaca.
Ele explica que houve uma intimação para desocupação voluntária, fato mencionado em despacho da juíza Juliane Pereira Lopes. Como não se obteve êxito, veio a nova ordem dos dez dias para a reintegração de posse. O secretário municipal relata que integrantes da Diretoria de Habitação estiveram no local se colocando à disposição das famílias para realizar cadastro ou buscar alternativas, inclusive com um suporte para as mudanças.
Fauston Saraiva faz questão de reforçar que se trata de uma área pública e que foi ocupada de forma indevida. Com o processo tendo movimentação no Judiciário, chegou a hora de proceder com a reintegração de posse. “Não faremos nada até 31 de outubro, respeitando a decisão judicial e a ADPF 828. Após, deveremos retomar essa situação”, relata.
Na imagem a seguir está a placa colocada na semana passada pela Prefeitura. O objetiva é informar a comunidade sobre a obra que será executada no local.
PROJETO DA RUA
Segundo Fauston Saraiva, com a liberação do trecho, serão realizados os estudos definitivos para a ampliação da Rua Pedro Pohlmann. Será preciso construir uma ponte, já que junto à Rua Alícia Müller passa um arroio e tem um antigo pontilhão de madeira. Questionado se há recursos no orçamento municipal para executar este projeto, ele informa que está previsto este investimento no local.
Os estudos de ampliação da rua também vão definir se outros imóveis junto a um pavilhão de uma empresa na Rua Karl Schmidt também estão ocupando a área pública. Sem querer antecipar os procedimentos, deve ser considerado que mais imóveis possam vir a ser demolidos para que a rua seja construída dentro das medidas padrões, incluindo passeio público.
Na foto abaixo está a ponte que passa sobre o arroio junto à Rua Alícia Müller.
