Novo Hamburgo
quinta-feira, 19 de novembro de 2026
  • O Martin
  • Livros
  • O Patrono
  • Anuncie
  • Contato
Portal Martin Behrend
  • Novo Hamburgo
  • Novidade
  • Esporte
  • Região
  • Política
  • Publieditorial
  • RS
  • O 5 de Abril
  • +
    • Brasil
    • Investimento
    • Mundo
Nada encontrado
Ver todos os resultados
Portal Martin Behrend
  • Novo Hamburgo
  • Novidade
  • Esporte
  • Região
  • Política
  • Publieditorial
  • RS
  • O 5 de Abril
  • +
    • Brasil
    • Investimento
    • Mundo
Nada encontrado
Ver todos os resultados
Martin Behrend
Nada encontrado
Ver todos os resultados
Home RS

Após Tribunal de Justiça, Ministério Público do RS também aprova auxílio-saúde aos servidores

Redação | Martin Behrend Por Redação | Martin Behrend
10/03/2021 - 08:50
em RS
Share on Twitter

Está lá no texto: “CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária, o
planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da
razoabilidade e da proporcionalidade;”

LEIA TAMBÉM

Projeto valoriza calçados e bolsas do RS: estilista Dudu Bertholini espalha carisma na BFSHOW

É do Rio Grande! Calçados e bolsas do RS participam de ação criativa inédita com destaque na BFSHOW

É, gauchada, podem se conformar.

Após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidir oferecer auxílio-saúde a magistrados e servidores, o Ministério Público do RS seguiu o mesmo caminho para contemplar promotores, procuradores e servidores.

O Provimento N. 07/2021 – PGJ, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, determina: “Regulamenta o Programa de
Assistência à Saúde Suplementar no
âmbito do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul,
mediante a instituição de AuxílioSaúde aos membros, servidores,
ativos e inativos, e pensionistas deste
Ministério Público, VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, mediante ressarcimento
de despesas com planos de
assistência médica, hospitalar,
psicológica e/ou odontológica, e dá
outras providências”.

O documento tem a data de 7 de março de 2021. Em relação à notícia do TJRS, ela foi divulgada nesta terça-feira (9) no Portal Martin Behrend: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .


O orçamento do Ministério Público do RS é provido com recursos do contribuinte gaúcho.


Quem vai pagar esse reembolso ou indenização do auxílio-saúde a cada um dos servidores públicos beneficiados pela decisão do Ministério Público é o cidadão gaúcho, através dos seus impostos.

Não se sabe exatamente quantos vão aderir ou serão contemplados, pois existem alguns critérios, mas o fato é que a conta é paga pelo contribuinte.

CONFIRA ABAIXO O TEXTO APROVADO


Art. 1.º – Fica instituído o Programa de Assistência à Saúde
Suplementar, por meio da implantação de auxílio-saúde aos
membros, servidores, ativos e inativos, e pensionistas do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, verba de
caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas
com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e/ou
odontológica, de livre escolha e responsabilidade do
beneficiário, na forma autorizada pelo art. 4.º, inciso IV, da
Resolução n. 233, de 16 de dezembro de 2020, do Conselho
Nacional do Ministério Público – CNMP.

§ 1.º Só fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que não
perceber qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda
que em parte, pelos cofres públicos.

§ 2.º Na hipótese de membro ou servidor filiado ao IPE
Saúde, no reembolso incidirá dedução da contrapartida do
ente público.

Art. 2.º – O auxílio-saúde, que não configura rendimento
tributável e sobre o qual não incide contribuição
previdenciária, não será incorporado ao subsídio, vencimento,
provento ou pensão.

Art. 3.º – O auxílio-saúde será pago nos termos (inclusive
hipóteses de exclusão e cancelamento), limites e proporção
fixados em Instrução Normativa própria, respeitados os
valores máximos mensais definidos pelos §§ 2.º e 3.º do art.
5.º da Resolução n. 233, de 16 de dezembro de 2020, do
Conselho Nacional do Ministério Público:

I – 10% (dez por cento) do respectivo subsídio quanto aos
membros;

II – 10% (dez por cento) do subsídio de Promotor de Justiça de
entrância inicial do Ministério Público estadual, quanto aos
servidores.
Parágrafo único. No teto mencionado nos incisos I e II estão
incluídos os beneficiários e seus dependentes.

Art. 4.º – As despesas decorrentes da aplicação deste
Provimento correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário, nos termos da
legislação em vigor.

Art. 5.º – Este Provimento entra em vigor na data de sua
publicação.


Newsletter



 Notícias relacionadas

Ronie Fagundes, da Linea Bella Bolsas, e estilista Dudu Bertholini
RS

Projeto valoriza calçados e bolsas do RS: estilista Dudu Bertholini espalha carisma na BFSHOW

11/11/2026 - 06:48
RS

É do Rio Grande! Calçados e bolsas do RS participam de ação criativa inédita com destaque na BFSHOW

04/11/2026 - 07:52
RS

Um ex-prefeito se elege e mais de dez ex-prefeitos da região não são eleitos para deputados

04/10/2026 - 22:58
Modelos da coleção Capelli Rossi/ Divulgação
RS

Com foco na exportação, calçadista gaúcha completa 50 anos e está mais perto dos pés das brasileiras

28/09/2026 - 15:07
Em razão da intensidade dos ventos, o risco é grande para queda de árvores
RS

Tempestades, rios transbordando, granizo e rajadas de vento estão no radar do RS

26/09/2026 - 18:44
Na agropecuária, o desempenho do segundo trimestre foi impulsionado pela recuperação da safra em relação a 2025. Divulgação
RS

Economia gaúcha reage: PIB do Rio Grande do Sul cresceu 3,3% no primeiro semestre

11/09/2026 - 13:46
Próxima notícia

Startup do Tecnosinos obtém decisão judicial favorável em ação contra a Receita Estadual

MAIS LIDAS DA SEMANA

Carrefour foi a última rede que ocupou prédio no Centro de Novo Hamburgo

Antigo prédio do Carrefour/BIG de Novo Hamburgo receberá novo supermercado

Por Redação | Martin Behrend
18/11/2026 - 17:35

A saúde da pediatra Muriel Bossle Sarmento mobiliza a comunidade. Divulgação

Síndrome rara: pediatra de Novo Hamburgo precisa de ajuda para tratamento

Por Redação | Martin Behrend
17/11/2026 - 14:54

Faleceu o empresário hamburguense João Carlos Hartz

Por Redação | Martin Behrend
15/11/2026 - 07:52

Portal Martin Behrend

Tudo é informação. Tudo tem opinião.

Doppel Assessoria e Negócios
Rua Castro Alves, 110/601, bairro Rio Branco, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. 93310.270
CNPJ: 20.359.504/0001-00
E-mail de contato: [email protected]

Redes Sociais

EDITORIAS

  • Brasil
  • Colunistas
  • Esporte
  • Investimento
  • Mundo
  • Notas
  • Novidade
  • Novo Hamburgo
  • O 5 de Abril
  • Política
  • Publieditorial
  • Região
  • RS
  • Sem categoria

RECENTES

  • Antigo prédio do Carrefour/BIG de Novo Hamburgo receberá novo supermercado
  • Fio solto em avenida de Novo Hamburgo quase tirou a vida de ciclista
  • Complexo Hospitalar Unimed VS inicia atividades em ala com serviço de internação premium
  • Dez mulheres serão homenageadas no volume 2 das HQs Protagonistas do Vale do Sinos
  • Do tênis ao futebol: Júnior Ferreira é o novo presidente do Aimoré
  • O Martin
  • Livros
  • O Patrono
  • Anuncie
  • Contato

Martin Behrend - Criação Web Tchê Digital

Welcome Back!

Sign In with Facebook
Sign In with Google
Sign In with Linked In
OR

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nada encontrado
Ver todos os resultados
  • Novo Hamburgo
  • Novidade
  • Esporte
  • Região
  • Política
  • Publieditorial
  • RS
  • O 5 de Abril
  • +
    • Brasil
    • Investimento
    • Mundo

Martin Behrend - Criação Web Tchê Digital

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies, Termos e Política do Site