Em 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), veio inaugurar escolas de educação infantil em Novo Hamburgo. Tudo muito bonito: festa, corte de fita, discursos, helicópteros sobrevoando a região,
gastos de milhares de reais para receber a comitiva, etc… Só que, no dia seguinte, algumas das escolas “entregues” sequer abriram as portas. E assim foi nas semanas e meses seguintes. Tudo porque as estruturas ainda não estavam prontas. Fizeram uma inauguração falsificada, enganando a população.
Este episódio envolvendo a visita da presidente Dilma não é único. Existem outros registros de inaugurações falsificadas, gerando uma expectativa enganosa na população. No popular, “tirando os hamburguenses pra bobo”. Buscando evitar inaugurações fantasiosas, o vereador Issur Koch (PP) apresentou ainda no ano passado o projeto de lei 104/2014, que “Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.” A iniciativa também levou a assinatura do vereador Sérgio Hanich (PMDB).
Resumo da ópera: a Câmara de Vereadores aprovou um substitutivo ao projeto de lei, com aceitação unânime dos legisladores – com exceção de emenda. O prefeito Luis Lauermann (PT) vetou o projeto alegando vício de origem. E, ontem, a Câmara de Vereadores apreciou o veto do prefeito. Pasmem: alguns vereadores que tinham votado a favor do projeto, ontem, mudaram de ideia e acataram o veto do chefe do Executivo. São eles: Antonio Lucas (PDT), Fufa Azevedo (PT), Enio Brizola (PT), Jorge Tatsch (PPS), Naasom Luciano (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Vilmar Heming PR). Segue tudo igual: está mantida a liberação para enganar os hamburguenses.
A POLÊMICA DO PROJETO DE LEI 104/2014
– O vereador Issur Koch (PP) apresenta o projeto de lei 104/2014: “Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.” Mais adiante, o vereador Sérgio Hanich (PMDB) passou a dividir a coautoria do projeto.
– O projeto de lei recebe parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Câmara de Vereadores e também do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
– Mesmo sabendo da ilegalidade e da indevida interferência do Poder Legislativo no Poder Executivo, os vereadores decidem pressionar para que o projeto seja votado.
– É sugerida uma emenda e nova redação ao projeto de lei, estabelecendo o seguinte: “Fica determinado que, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos sejam efetuadas mediante o recebimento provisório da obra pela Prefeitura, estabelecendo um prazo de sessenta dias para o início do funcionamento completo e integral."
A emenda foi proposta pelo vereador Enio Brizola (PT), dando dois meses de folga para que uma obra inaugurada passe a funcionar.
– A nova redação do projeto de lei – incluindo a folga dos 60 dias – vai à votação na Câmara de Vereadores. Vereador Issur Koch discorda da nova redação, alegando que, na prática, a enganação permaneceria.
– O Substitutivo e Emenda nº 1 foram aprovados na ordem do dia da sessão ordinária de 26 de agosto de 2015. Emenda nº 1 aprovada com 9 votos favoráveis e 3 votos contrários, em votação nominal. Os vereadores Antonio Lucas, Cristiano Coller, Enio Brizola, Jorge Luz, Jorge Tatsch, Luiz Fernando Farias, Raul Cassel, Roger Corrêa, Sergio Hanich e Vilmar Heming votaram SIM. Os vereadores Gerson Peteffi, Issur Koch e Patrícia Beck votaram NÃO. Substitutivo aprovado com 12 votos favoráveis, em votação simbólica. Os vereadores Antonio Lucas, Cristiano Coller, Enio Brizola, Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Jorge Tatsch, Luiz Fernando Farias, Patrícia Beck, Raul Cassel, Roger Corrêa, Sergio Hanich e Vilmar Heming votaram SIM. O vereador Fufa Azevedo estava ausente. O vereador Vilmar Heming presidia a sessão.
– A Redação final foi aprovada com 12 votos favoráveis, em votação simbólica, na ordem do dia da sessão ordinária de 31 de agosto de 2015. Os vereadores Antonio Lucas, Fufa Azevedo, Cristiano Coller, Enio Brizola, Issur Koch, Jorge Luz, Jorge Tatsch, Naasom Luciano, Patrícia Beck, Raul Cassel, Roger Corrêa e Sergio Hanich votaram SIM. O vereador Gerson Peteffi estava ausente. O vereador Vilmar Heming presidia a sessão.
– O prefeito Luis Lauermann (PT) veta o projeto de lei alegando vício de origem. Lauermann
poderia enviar junto do veto o mesmo projeto assinando como autor
a fim de regularizar esta situação, mas não demonstrou interesse em mudar essa prática de enganar a população. Até porque, em 2016, o prefeito tentará a reeleição.
– O Veto Integral é mantido com sete votos favoráveis, seis votos contrários e uma ausência, em votação simbólica, na ordem do dia da sessão ordinária de 21 de outubro de 2015. Os vereadores Antonio Lucas, Fufa Azevedo, Enio Brizola, Jorge Tatsch, Naasom Luciano, Roger Corrêa e Vilmar Heming votaram SIM. Os vereadores Gerson Peteffi, Issur Koch, Jorge Luz, Patrícia Beck, Raul Cassel e Sergio Hanich votaram NÃO. O vereador Cristiano Coller estava ausente.
