A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou dois projetos de lei (PLS) nesta quarta-feira (22), entre eles um que pune tatuar e colocar piercings em cães e gatos.
O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O PL 4.206/2020, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e estabelece detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas estéticas.
REAÇÕES ALÉRGICAS
O senador Fred Costa aponta que, além do sofrimento causado pela dor, os animais que passam por esses procedimentos são expostos a diversas outras possíveis complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
“Não estamos aqui querendo cercear o direito de o proprietário dispor livremente de seu bem, no caso, o animal de estimação, ou o exercício de sua liberdade de expressão. Ocorre que a ‘coisa’ ou o bem em questão adquire um status especial, conforme reconhece o próprio dDreito civil, de modo que não é ilimitado o direito do dono de usar, gozar, dispor ou usufruir do animal”, explicou Izalci Lucas em seu parecer.
AGRICULTURA DE PRECISÃO
Também foi aprovado pela comissão o PL 149/2019, do deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) leu seu parecer, favorável.
A agricultura de precisão amplia a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Fonte: Agência Senado
