De acordo com a portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial, em 2021, mais 54 escolas cívico-militares serão instaladas no país.
Serão duas em cada um dos estados e no Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, os municípios preliminarmente indicados são Novo Hamburgo (2ª Coordenadoria Regional da Educação) e Tramandaí (11ª Coordenadoria Regional da Educação).
A informação foi repassada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (PSL) e pelo secretário estadual da Educação e ex-prefeito de Campo Bom, Faisal Karam (PSDB).
“É muito bom sabermos que temos esta opção de uma nova modalidade, que trará muitos resultados positivos em curto espaço de tempo”, salientou Karam. “Precisamos ter mais escolas bem-sucedidas para ter esse balizamento e um comparativo evoluindo no processo a cada ano”, destacou o secretário estadual. “O secretário Faisal Karam é um grande parceiro desta causa. Em breve, teremos mais escolas cívico-militares em outros municípios”, comemorou o deputado Zucco.
O vídeo com o anúncio pode ser conferido no link a seguir: https://fb.watch/2G4yRFYkrO/
Lembrando que a adesão dos municípios é voluntária e a lista com os locais selecionados será divulgada até o final de janeiro.
MATRÍCULAS
Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.
A meta do programa prevê 216 escolas neste modelo até 2023 em todos o país. Neste ano, mais de 50 escolas aderiram ao piloto do programa.
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.
CRONOGRAMA
Na primeira semana de janeiro deverá ser publicado um edital, quando os municípios terão até cinco dias para manifestarem oficialmente interesse. Em Novo Hamburgo deverá ser indicada uma instituição estadual de ensino.
Para a instituição é repassado o valor de R$ 1 milhão com origem no orçamento do governo federal. Este recurso pode ser usado com diferentes finalidades: desde melhorias na infraestrutura até remuneração de servidores.
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
Até o momento, a rede estadual de Educação do RS conta com três instituições selecionadas para o programa – e outras duas da rede municipal.
São elas: Alexandre Zattera, em Caxias do Sul, Carlos Drummond de Andrade, em Alvorada, e Oswaldo Aranha, em Alegrete, além de duas no âmbito municipal, localizadas em Bagé e Uruguaiana.
PROJETO APROVADO
Em 19 de novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa se posicionou favoravelmente à criação de monitores cívico-militares nas escolas.
Foi o PL 331 2019, com origem no Executivo, baseado em projeto de autoria do deputado Zucco. O projeto altera as leis 15.108/18 (Programa Mais Efetivo) e 11.991/03 (Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar), e inclui entre as atividades possíveis de serem desempenhadas pelos brigadianos da reserva e pelos temporários que aderirem a esses programas, a atuação como monitores cívico-militares em escolas das redes públicas estadual e municipais.
O texto foi aprovado com 41 votos favoráves e 8 contrários, gerando debates na tribuna.
O projeto recebeu três emendas da deputada Luciana Genro (PSol), para incluir capacitação em direitos humanos, vedar o uso de quaisquer armamentos ou equipamentos de choque e limitar as atividades dos monitores às cercanias das escolas. Devido à aprovação de requerimento de preferência para o texto do projeto as emendas ficaram prejudicadas e não foram votadas.
Parlamentares do PT e a proponente das emendas foram à tribuna para se posicionar contra o projeto e defender a votação das emendas. Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, considerou que as emendas atacavam os pontos que, a seu ver, eram os principais problemas da matéria. “A escola é local para construção da liberdade e da autonomia. Misturar isso com militarização é a antítese da escola democrática. Queremos segurança sim, mas no entorno das escolas”.
Já Luciana Genro observou que as emendas tornavam o projeto “menos pior”, e questionou como seria a atuação de um brigadiano, sem qualquer formação em pedagogia, dentro do ambiente escolar. O líder da bancada do PT, Pepe Vargas, considerou que a matéria criminalizava a comunidade escolar ao colocar agentes de segurança atuando intramuros. Na mesma linha se manifestou o deputado Jeferson Fernandes (PT).
Na defesa da matéria, o deputado Zucco mostrou indignação com os comentários dos parlamentares contrários à proposta. “Leiam o projeto. Em nenhum lugar se fala em gás lacrimogêneo ou armas de choque. Não vai ter nada disso.”
Sobre o questionamento da atuação de servidores da segurança pública dentro do ambiente escolar, ele lembrou ser ele próprio também um professor. “Acham que não tem violência dentro das escolas? Falem com os professores que apanham de alunos. A intenção aqui é ajudar as escolas e diretores.”
O líder da bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, apoiou a proposta. “Para termos melhores resultados na educação, precisamos resgatar o respeito à autoridade”, observou. O deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) também defendeu a matéria “O que vemos aqui é uma reação social. Uma opção para as famílias. Elas querem poder escolher uma escola que tenha conteúdo e também mais disciplina”. Com informações da Agência Brasil.
