Começou como Tarifaço do Sartori: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
Depois, foi o Tarifaço Sartori-Leite. https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/…
Agora, é o Tarifaço Leite-PT.
Em 2020, era pra ser o fim de um Tarifaço que começou lá com Sartori. Mas veio um novo capítulo.
Por volta das 16h30, já na segunda sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feira (22), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021. A proposta foi enviada pelo governo Eduardo Leite (PSDB).
O PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Esitímulo à Conformidade Tributária – ”Nos Conformes RS”, recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários.
Cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foram retiradas; e uma do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada.
Essa emenda, que foi aprovada por 29 votos a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).
O objetivo do PT, que teria sido acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal.
RESUMO
O PL 246 aprovado reduz a alíquota básica de ICMS de 18% para 17,5% em 2021 e, em 2022, virá para o patamar de 17%, índice vigente antes das majorações de 2015 e igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país.
Já a alíquota de ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações permanece em 30% em 2021 e cairá, em 2022, para 25%, índice aplicado antes da majoração.
Aos dois ajustes no ICMS se somaram demandas antigas dos setores produtivos gaúchos, como a redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12% e o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) nas compras externas quando um produto de outro Estado tiver alíquota efetiva similar a do Rio Grande do Sul, consolidando um movimento de queda no peso dos tributos, melhorando o ambiente de competição para as empresas locais.
“É a demonstração de que o Estado está reduzindo impostos e fazendo isso de forma responsável. A prorrogação por dois anos (da alíquota básica) seria para que pudéssemos promover alternativa para dar ganhos de competitividade. Fizemos uma proposta, mas o ambiente político e econômico não a viabilizou, e nem por isso deixamos de tentar. O que foi aprovado está em perfeita sintonia com o que queremos: reduzir impostos sem deixar de prestar serviços essenciais à população”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB)
