Uma situação aparentemente inocente e despretensiosa é causadora de muitos prejuízos e transtornos. A falta de identificação – leia-se numeração – em casas e prédios é causadora de muita dor de cabeça, tempo desperdiçado e resultados negativos para algumas empresas. Com o objetivo de alterar essa realidade, começou a tramitar nesta semana, na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o projeto de Lei nº 90/2015, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954). Conforme o texto da proposição, ficará determinando que os proprietários deverão afixar nos prédios, casas e terrenos, independentemente de requerimento, os respectivos números. As placas, de 20cm x 10cm, devem ser flexíveis e afixadas em local visível e iluminado.
Na justificativa, o vereador afirma que a padronização facilitará o cotidiano dos profissionais que necessitam de uma boa visibilidade dos números das casas, prédios e terrenos para cumprir com êxito o seu trabalho. “Na construção do presente projeto, ouvimos relatos de taxistas, carteiros, motoboys e aqueles que fazem serviço de telentrega na área da gastronomia, além de profissionais da área da saúde, como o Samu, bombeiros e policiais”, explica.
Cassel protocolou este projeto também respaldado por relatos de associados do Sindicato de Gastronomia e Hotelaria de Novo Hamburgo, Estância Velha, Campo Bom, Sapiranga, Ivoti e Dois Irmãos (SindGastrHô). Empresários relataram que colaboradores, principalmente do serviço de telentrega, chegam a desperdiçar de 20 a 30 minutos procurando endereços corretos para realizar o serviço. Esta situação representa prejuízos às operações e dificuldades para realizar um atendimento adequado pela simples ausência ou dificuldade em identificar a correta numeração dos prédios e casas. No caso do Samu, alguns minutos desperdiçados procurando a numeração podem ser decisivos para salvar uma vítima.
Para os prédios novos, a aplicação será imediata – caso seja aprovado e sancionado o projeto de lei. Para as casas mais antigas, haverá prazo para adequação. Não há exigência quanto ao material a ser utilizado, mas sim quanto à necessidade de se tornar visível esta numeração.
