Por 10 votos a 3, os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar na noite desta segunda-feira (9), em segundo turno, o projeto de lei que proíbe a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes e assemelhados ou em espaços que impeçam sua livre movimentação.
O texto, elaborado pelo suplente Leandro Mello (PTB), segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt (PSDB). Caso o projeto seja sancionado pelo Executivo, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Na semana passada, o Portal Martin Behrend destacou a aprovação do projeto em primeira votação: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/… .
A votação do segundo turno repetiu o primeiro turno.
Votaram SIM: Darlan Oliveira (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP), Gerson Peteffi (MDB), Inspetor Luz (MDB), Ito Luciano (PTB), Lourdes Valim (Republicanos), Raizer Ferreira (PSDB), Semilda, Tita (PSDB).
Votaram NÃO: Ricardo Ritter, Ica (PSDB), Vladi Lourenço (PSDB) e Fernando Lourenço (Avante),
PRISÃO
A proibição estabelecida pelo Projeto de Lei nº 4/2022 é válida tanto para a criação em residências quanto em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais. O desrespeito à norma sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que incluem pagamento de multa, proibição da guarda e dois a cinco anos de reclusão.
“Um animal doméstico saudável goza de saúde física e emocional e, para isso, é fundamental a liberdade de seus movimentos, tanto quanto a adequada alimentação e o fornecimento de água. Sujeitar o cão ao acorrentamento e achar que só o alimentando o seu dever está cumprido é uma conduta que não pode ser mais tolerada por uma sociedade que tem o direito ao meio ambiente equilibrado. A pessoa, ao optar pela tutela de um cão, tem a obrigação ética, se não constitucional, de manter as necessidades básicas do animal, assim como proporcionar o indispensável bem-estar”, argimenta Leandro Mello.
EXCEÇÃO
O projeto de lei permite ao tutor prender apenas animais que sejam perigosos ou agressivos. A exceção, contudo, depende de autorização do órgão responsável ou declaração de profissional apropriado, devendo o animal ser submetido a avaliação clínica anual por médico-veterinário.
Além disso, há uma série de condições a serem respeitadas, como a adequação do espaço ao porte físico do animal, a utilização de sistema de contenção do tipo vai-e-vem e equipamentos que não causem desconforto ou estrangulamento, o acesso ao abrigo de intempéries e a possibilidade de distanciamento às necessidades fisiológicas.
Após a votação, Ica e Vladi explicaram seus posicionamentos contrários. “Temos muitos relatos de ataques de animais ferozes nos pátios dos próprios proprietários. Minha preocupação é o que faremos com esses cães. A exigência da lei diz que deveremos ter um laudo, que não será expedido gratuitamente”, comentou Ica. “Haverá custo para o proprietário, o que hoje não existe. E muitas vezes os tutores são pessoas humildes, que terão a manutenção de seus cães inviabilizada”, complementou Vladi.
