A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), vinculada ao governo federal, atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.
Para alcançar os objetivos, a Apex-Brasil realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior.
Contudo, existe um risco da Apex ser extinta ou muito enfraquecida ainda neste ano.
São dois movimentos:
a) Do governo federal, que busca ajustar o setor produtivo e financiamentos de diferentes formas. O Ministério da Fazenda estaria com projetos que afetariam a atual forma de atuação da agência;
b) No STF, onde está sendo julgado um processo que poderá determinar o fim do repasse de recursos para Apex-Brasil, e também para o Sebrae e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A ministra Rosa Weber é a relatora do Recurso Extraordinário (RE) 603624. Ela votou e considerou inconstitucional a maneira com que Sebrae, Apex-Brasil e ABDI recebem recursos – cobrança de 0,6% sobre as folhas salariais das empresas. O ministro Dias Toffoli pediu vista e ainda não tem data para o julgamento recomeçar.
MANIFESTO
Nesta semana, foi divulgado um manifesto em defesa da Apex-Brasil. Foram 63 entidades signatárias do comunicado de diferentes setores produtivos: automobilístico, aço, plástico, alimentação, cimento, moveleiro, farmacêutico, químico, calçadista, máquinas, eletroeletrônicos, brinquedos, audiovisual, gemas e metais preciosos, cerâmica, arquitetura, entre outros.
Entre elas estão três com sede em Novo Hamburgo:
– Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados)
– Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq)
– Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assitencal)
O documento também é assinado pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), com sede em Brasília, mas histórica relação com o Vale do Sinos.
CONFIRA A MANIFESTAÇÃO NA ÍNTEGRA
“Diante do dinamismo das economias e a enorme concorrência global, adotar políticas e medidas que incrementem a competitividade no mercado externo é extremamente relevante para a estratégia econômica de um País. Nota-se que governos de todo o mundo têm encontrado em suas agências de fomento, um instrumento imprescindível para se manter no mercado internacional, assim como para possibilitar a ampliação de sua representatividade frente à acirrada disputa por mercados. Nesse contexto, essas organizações demonstram ser fundamentais para a atração de investidores estrangeiros e para a internacionalização das empresas, além da construção de uma imagem positiva de seu país.
Para o Brasil não tem sido diferente. Nos últimos 20 anos, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) tornou-se protagonista no acesso a mercados e na internacionalização de empresas brasileiras. Antes da sua constituição, as iniciativas de promoção às exportações do Brasil eram fragmentadas e descoordenadas. Hoje, a instituição está consolidada, e com os esforços conjuntos das entidades setoriais, tem apoiado os empresários nacionais de todos os portes, especialmente os de pequeno e médio.
Sua missão é promover as exportações, a internacionalização das empresas brasileiras e os investimentos estrangeiros diretos, em apoio às políticas e estratégias públicas nacionais, a fim de contribuir para o crescimento sustentável da economia brasileira. Entre os anos 2015 e 2019, a Apex-Brasil firmou parcerias com mais de 100 entidades setoriais, por meio de 240 convênios e apoiando mais de 30 mil empresas, colaborando com a exportação de U$$ 280 bilhões.
A execução dos projetos setoriais com as associações e organizações representativas dos setores de alimentos e bebidas, agronegócio, casa e construção, economia criativa, máquinas e equipamentos, moda, tecnologia e saúde tem resultado na realização de feiras internacionais, rodadas de negócios com compradores estrangeiros, ações para fortalecimento da imagem do país, estudos de inteligência de mercado, bem como inúmeras iniciativas para aumentar a competitividade das empresas brasileiras em mercados internacionais.
Não há dúvidas que o investimento e o trabalho conjunto entre os setores e uma Agência de Promoção de Exportação têm relevante contribuição para os resultados da balança comercial, por meio da diversificação da pauta e ampliação da base exportadora, agregação de valor, abertura, consolidação e/ou ampliação dos mercados.
As entidades setoriais signatárias deste manifesto ressaltam a importância da existência de uma agência de fomento e promoção de exportações, para que possamos dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos no processo de internacionalização da economia brasileira, assim como hoje acontece em outros 187 países que buscam sua expansão no mercado internacional.
Com os nossos melhores cumprimentos.”
