Em 37 anos atuando com finanças e tributos, o atual
secretário da Fazenda de Novo Hamburgo, Gilberto dos Reis, puxou na memória e
não achou situação similar.
Segundo suas lembranças, é a primeira vez que o
Poder Executivo hamburguense está abrindo crédito adicional extraordinário no
valor de R$ 10 milhões para enfrentamento da Covid-19. Crédito extraordinário é
algo para situações extremas.
Na semana de 18 de maio, a Prefeitura de Novo Hamburgo
apresentou na Câmara de Vereadores o projeto de lei 22/2020 para abrir este
crédito para a acomodação de recursos provenientes de doações ou repasses de
outras esferas governamentais destinados a ações de prevenção e combate à
epidemia causada pelo novo coronavírus.
A modalidade de crédito adicional extraordinário é prevista
pela Lei Federal nº 4.320/1964 para o atendimento de despesas urgentes e
imprevistas. A medida é justificada em Novo Hamburgo em razão do decreto de
calamidade pública vigente desde o dia 23 de março.
CONFIRA O TEXTO DO PROJETO DE LEI
Art. 1º – É aberto crédito adicional extraordinário, no valor
de R$ 10.000.000,0 (dez milhões de reais) nas dotações orçamentárias apresentadas
no Anexo I desta Lei.
Art. 2º -Servirá de recurso para atender a despesa do artigo
anterior, repasses de outros entes da Federação e doações de pessoa Física ou
Jurídica para o Município, visando a Prevenção e Enfrentamento à epidemia
causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).
QUESTIONAMENTOS
A aplicação destes recursos gerou questionamento de alguns
vereadores e da comunidade. A principal dúvida é saber onde os valores serão aplicados.
A
reportagem do Portal Martin Behrend teve acesso a um relatório interno de
prestação de contas destes valores. Segundo o secretário Gilberto dos Reis, uma
das dificuldades de detalhar antecipadamente onde serão aplicados os valores é
que a doença e seus desdobramentos são dinâmicos. “O crédito extraordinário
pode ser utilizado antes de virar lei, mas tudo é registrado e pode ser
consultado pela população. Tem toda a transparência”, detalha Reis.
O secretário dá um exemplo prático. A Prefeitura indica antecipadamente
que vai gastar R$ 10 mil em álcool gel. Só que recebe uma imensa doação do
produto ou não vai precisar tanto. Dessa forma, poderá ter álcool em excesso. Se a
indicação ocorre antecipadamente não se pode utilizar em outro produto/demanda
mais urgente. Com isso, os gestores precisam ter a flexibilidade de poder fazer a melhor aplicação dos recursos pensando no atendimento à população. “Mas, reforço, tudo é registrado com transparência. E os gastos
são para a Covid-19”, sublinha. E se não precisar usar tudo? Retorna para a
fonte de origem. Os dados também passam pelo crivo do Conselho Municipal da
Saúde e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário municipal da Saúde, Naasom Luciano, destaca que existe um planejamento desde o início da pandemia, mas que ocorrem alterações a partir da realidade de um vírus desconhecido. “Esse recurso vai sendo direcionado para as questões mais urgentes a partir das necessidades que devem ser atendidas”, reforça.
RECURSOS PARA COVID (Relatório: 17/06)
Câmara de Vereadores
Devolução de duodécimo (31/03) | R$ 200.000,00
Parte do salário dos vereadores (29/05) | R$ 17.463,22
Governo do Estado
Emendas parlamentares (30/04) | R$ 600.000,00
Governo Federal
Transferência (31/03) | R$ 738.836,20
Transferência (13/04) | R$
5.322.354,62
Transferência (28/04) | R$ 41.372,63
Transferência (14/05) | R$
1.308.000,00
Transferência (26/05) | R$ 121.879,35
Transferência (03/06) | R$ 758.366,88
TOTAL RECEBIDO | R$ 9.108.272,90
DIFERENÇA (recursos ainda não recebidos) | R$
891.727,10
TOTAL GERAL | R$
10.000.000,00
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ONDE ESTÁ SENDO GASTO (Relatório: 17/06) | Empenhado
Compra de álcool (03/04) | R$ 1.920,00
Compra de álcool (27/04) | R$ 10.000,00
Insumos e serviços no Hospital Municipal (27/04) | R$
635.000,00
Compra de testes (28/04) | R$ 34.262,02
Compra de álcool (30/04) | R$ 4.580,00
Compra de máscara lavável (12/05) | R$ 17.500,00
Locação de área na Fenac (15/05) | R$ 650,00
Compra de máscara bico de pato (25/05) | R$ 17.500,00
Compra de luvas (25/05) | R$ 30.470,00
Sanitização Centro Administrativo (29/05) | R$ 3.600,00
Compra de máscara cirúrgica (02/06) | R$ 100.000,00
Locação de material para 10 leitos de UTI (05/06) | R$ 1.434.000,00
Sanitização Unidades Kunz e Rondônia (05/06) | R$ R$ 980,00
Sanitização do Centro de Esp. Médicas (19/06) | R$ R$ 430,00
Locação de estrutura ext. para Centro Covid (19/06) | R$
32.000,00
TOTAL DE GASTOS | R$
2.322.892,02
DETALHES
– A prefeita Fátima Daudt (PSDB) anunciou que está iria doar parte do seu salário. O depósito está sendo feito diretamente na conta da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). Foi matéria no Portal: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/7672/titulo/prefeita-de-novo-hamburgo-vai-doar-parte-do-salario-para-ajudar-no-combate-ao-coronavirus .
– Os vereadores decidiram doar 20% dos seus salários por dois meses: https://martinbehrend.com.br/noticias/noticia/id/7682/titulo/apos-prefeita-vereadores-de-novo-hamburgo-anunciam-destinacao-de-parte-do-salario-para-combate-ao-novo-coronavirus .
– O valor pago pela Fenac tem relação com o Drive Thru noturno feito no local, com uso de energia elétrica e segurança, envolvendo a vacinação contra a gripe. Como ter esta vacina auxilia no enfrentamento da Covid, foi utilizado este recurso.
– A locação de dez leitos de UTI da empresa RTS Rio Produtos para a Saúde é parcela única. Vale por seis meses. O contrato foi assinado em 8 de junho e os leitos chegarão em até 40 dias. Os dez leitos de UTI completos serão para o Hospital Municipal.
R$ 32 MILHÕES
Além do crédito adicional extraordinário de R$ 10 milhões exclusivos para a Covid-19, Novo Hamburgo recebeu outros R$ 32 milhões. Esse outro valor será repassado em quatro parcelas – a primeira já chegou neste mês.
Este recurso está sendo disponibilizado pelo governo federal para todos os municípios brasileiros – cada um recebe uma cifra proporcional. É a lei complementar 173, de 27 de maio de 2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168 .
Deste recurso, cerca de R$ 4 milhões que virão para Novo Hamburgo precisam ser aplicados em saúde e assistência social.
O restante – R$ 28 milhões – é um reforço emergencial para compensar a perda de arrecadação com a paralisação das atividades em razão da pandemia do novo coronavírus. Nos meses de abril e maio de 2020, as quedas de alguns tributos chegam a quase 40% na comparação com igual período de 2019.
Este valor será utilizado pela Prefeitura para garantir a manutenção dos serviços, como recolhimento do lixo, reparos, obras, manutenção de patrimônio, entre outras áreas que precisam seguir atuando para garantir a prestação de serviços à comunidade.
A aplicação destes R$ 32 milhões poderá ser acompanhada pela comunidade através do Portal da Transparência, já que os valores serão registrados.
