Por unanimidade, os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram na sessão desta segunda-feira (25) a Moção n° 19/2020, que manifesta repúdio contra a demora do governo federal em sancionar o repasse de auxílio emergencial a estados e municípios para enfrentarem a Covid-19.
A ajuda prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 39/20 foi aprovada na Câmara e no Senado no começo do mês de maio.
A matéria apreciada no plenário hamburguense é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).
Votaram a favor da Moção com repúdio: Gerson Peteffi (MDB), Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB), Inspetor Luz (MDB), Patrícia Beck (PP), Felipe Kuhn Braun (PP), Vladi Lourenço (PSDB), Semilda Tita (PSDB), Gabriel Chassot (PSDB), Cristiano Coller (PTB), Nor Boeno (PTB), Vilmar Heming (PSL), Fernandinho (PDT) e Enio Brizola (PT).
Após os trâmites regimentais, será enviada cópia da presente Moção de Repúdio ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
JUSTIFICATIVA
“O colapso da rede de saúde tem sido anunciado enfaticamente por prefeitos, secretários de saúde e governadores. Portanto, sob pena de amplificação do número de mortos, que já ultrapassa 23 mil, e da saturação irremediável da capacidade de atendimento pelos órgãos e agentes de saúde, é urgente a sanção da medida e o imediato repasse dos recursos financeiros”, alertou Enio Brizola, lembrando que o texto já poderia ter sido sancionado desde o dia 7 de maio.
O vereador apontou que, por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o tema segue em análise pela Subchefia para Assuntos Jurídicos. O presidente tem até 27 de maio para sancionar a proposta. “Esse prazo foge completamente à razoabilidade diretiva de um líder do Executivo, em meio à grave pandemia”, afirmou Brizola.
“É incompreensível o que o governo federal faz. Aqui em Novo Hamburgo seria aportado o valor de R$ 35 milhões ao orçamento. Não me conformo desse dinheiro já não estar nos municípios e nos estados. Peço apoio dos colegas para manifestar a nossa indignação. Menos burocracia e mais facilidade para que os recursos realmente cheguem nas mãos de quem precisa”, defendeu o vereador Brizola.
