Representantes do movimento #PAZNovoHamburgo estiveram na tarde desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo por um motivo um tanto surreal: pedir que uma lei aprovada em 2013 pelos vereadores seja cumprida e fiscalizada pelos responsáveis pela aprovação. Neste caso, os próprios vereadores. A lei municipal em questão é a 2.573/2013, aprovada pelos atuais legisladores hamburguenses, e que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras. Um dos objetivos da lei seria criar mecanismos para inibir os crimes conhecidos como “saidinha de banco”. Contudo, como falta fiscalização, é mais uma lei criada, aprovada e saudada, mas que não está sendo cumprida pela maior parte dos bancos.
O presidente da Câmara de Vereadores, Vilmar Heming (PR), e o vice-presidente, Luiz Fernando Farias (PT), receberam a Comissão Jurídica do #PAZNovoHamburgo, formada por Andrea Schneider Beckenkamp, Gabriela Streb e Ricardo Matzenauer Filho. O trio mencionou que a maioria das agências ainda não instalou os biombos entra a fila de espera e a bateria de caixas das agências, nem na área dos terminais de autoatendimento. Conforme salientado pelos integrantes do movimento, a legislação mencionada especifica os equipamentos que as agências e postos do município devem dispor para garantir a segurança dos seus usuários. Contudo, a lei aprovada não prevê os agentes responsáveis pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas no seu artigo 4º, o que tem feito com que a norma não esteja sendo observada na íntegra pelas instituições financeiras.
O #PAZNovoHamburgo realizou pesquisas sobre o tema e sugeriu que os vereadores apresentem um projeto acrescentando à lei um artigo que preveja a fiscalização por algum órgão, como o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) ou o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon). “Diante da necessidade da aplicabilidade da lei no intuito de evitar novos crimes em Novo Hamburgo, em especial o da ‘saidinha de banco´, o movimento solicitou providências para alteração da lei com inclusão dos agentes fiscalizadores e, após,
a regulamentação por parte do Executivo”, resumiu Andrea. Luiz Fernando Farias garantiu que a presidência irá conversar com a Procuradoria do Município sobre o tema, para apresentar uma proposta que melhore a legislação atual.
A íntegra da Lei Municipal nº 2.573/2015 pode ser conferida no link http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/7321_texto_integral.pdf
