A Prefeitura de Novo Hamburgo seguirá oferecendo 50% de desconto para estudantes que utilizam o transporte público urbano. O Passe Livre, com 100% subsidiado e favorecendo ainda mais o deslocamento dos alunos com dificuldades financeiras, seguirá como um sonho.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, “para termos a isenção de 100% na tarifa dos estudantes, necessariamente deverá ser apontado de onde proverá o subsídio. Na lei municipal dos 50% não é necessário a comprovação de renda, onde todos estão aptos a receber o passe estudantil; enquanto na lei estadual é necessário a comprovação de renda.”
A Prefeitura cita a legislação para justificar a decisão e menciona o Art. 28, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 2.221/2010 – “Novas gratuidades, abatimentos ou outros benefícios tarifários somente serão concedidos por lei que garanta a liberação de recursos financeiros compensatórios para seu custeio, não podendo tais recursos advir da tarifa do transporte coletivo de passageiros.”
Recentemente, dois exemplos mostraram que é possível oferecer Passe Livre favorecendo os estudantes com baixa renda familiar. Além do Governo do Estado ter oferecido Passe Livre para milhares de estudantes, o município de Campo Bom implantou o Passe Livre Estudantil que, a partir de setembro, irá atender até 1.500 estudantes que têm renda familiar de no máximo três salários mínimos. A Prefeitura deve investir anualmente cerca de R$ 2,3 milhões.
Se a Prefeitura de Novo Hamburgo tem dificuldades em apontar de onde virá o investimento nos estudantes de baixa renda do município, pode me procurar. Aponto alguns nomes dos primeiros escalões que não têm qualificação técnica para ocupar seus cargos e que consomem, apenas por conivência política, uns R$ 2 ou R$ 3 milhões por ano. Dinheiro, tem. Basta o Passe Livre ser prioridade do governo. E, no governo do prefeito Luis Lauermann, não é. Nos governos de Tarso Genro e de Faisal Karam o Passe Livre foi prioridade.
