No ano passado, o governo federal decretou requisitos a serem observados pelo Exército na concessão de registro para entidades de tiro desportivo.
Entre os itens a serem observados, consta a distância de um quilômetro para estabelecimentos de ensino.
Publicada em julho, a normativa prevê prazo de 18 meses para os clubes se adequarem ao novo regramento. Confira o que consta no texto:
“Artigo 38: Na concessão de CR às entidades de tiro desportivo, o Comando do Exército observará os seguintes requisitos de segurança pública:
I – distância do interessado superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados;”
O texto completo pode ser conferido aqui: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-202…
APOIO
Temerosos de que o dispositivo inviabilize a atividade em Novo Hamburgo, representantes da categoria buscaram, nesta semana, o apoio da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
Inicialmente, os profissionais lembraram que chegou a tramitar na cidade um projeto de lei que retirava quaisquer restrições geográficas. O autor da matéria, Gustavo Finck (PP), inclusive acompanhou a reunião da comissão, presidida por Inspetor Luz (MDB) e complementada pelo relator Felipe Kuhn Braun (PP) e pelo secretário Cristiano Coller (PRD).
Os vereadores presentes comentaram sobre a tramitação da matéria, arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob o entendimento de que a proposta invadia competência privativa da União.
O parecer não impediu Finck de apresentar o mesmo texto dias depois, dessa vez como projeto de sugestão. Encaminhado à Prefeitura, o documento foi respondido em janeiro.
No ofício, a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, reitera a existência do decreto federal, mas promete uma análise mais aprofundada sobre a minuta enviada. Ainda no aguardo de nova manifestação, a Comissão de Segurança remeterá requerimento ao Executivo cobrando celeridade no retorno.
CONGRESSO NACIONAL
Solidários ao pleito dos clubes de tiro, os integrantes também trabalharão em uma moção de apelo ao Governo Federal pela revisão do decreto. Inspetor Luz reiterou que os vereadores estão de mãos atadas, mas pontuou que já há movimentações no Congresso Nacional na tentativa de sustar o decreto federal.
Com formação na área do Direito, o parlamentar também recomendou que os clubes entrem com mandados de segurança contra o ato normativo. “O que eu não posso, como presidente da Comissão de Segurança, é ir contra uma decisão jurídica da Casa. Isso eu não vou fazer. Mas vamos ajudar o pessoal que quer desenvolver o seu trabalho”, assegurou o emedebista.
RISCO DE DESEMPREGO
Em nome das quatro entidades representadas na reunião, César de Oliveira, presidente do Clube Ponto Trinta de Caça e Tiro, argumentou que, mantido o decreto, nenhum estabelecimento poderá permanecer ativo em Novo Hamburgo. “Estamos tentando que o município nos ajude, porque todos estão a uma distância menor de um quilômetro para alguma escola. Do dia para a noite, vou perder o direito de ter meu clube de tiro, legal até hoje e que gera impostos para a cidade, o estado e a União. Somos empresas como quaisquer outras. Em Novo Hamburgo, somos no mínimo oito clubes atingidos. Muita gente ficará desempregada”, lamentou Oliveira.
“São clubes que existem já há muito tempo. Tem clube em Novo Hamburgo com 131 anos de história”, continuou o empresário. Oliveira e os outros representantes presentes ressaltaram também que, com o fechamento de seus espaços, agentes de segurança pública podem perder locais de treinamento, já que, segundo eles, muitos policiais e guardas municipais frequentam os clubes de tiro para exercício e preparação.
