NOVO HAMBURGO

32°C

Publicidade

Alerta aos prefeitos! STJ mantém indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco numa rua

De acordo com o processo, ao cair no buraco, o homem torceu o tornozelo e rompeu o ligamento

29 de Janeiro, 2018 às 18:03

Vários moradores de municípios do Vale do Sinos e Grande Porto Alegre reclamam da buraqueira em suas cidades

Bah, se a moda pegar vamos ter muitas indenizações. Não são raros os relatos de cidadãos que se lesionam em buracos de rua.


A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de acidente sofrido por um homem que caiu em buraco aberto na via pública.


De acordo com o processo, ao cair no buraco, na cidade de Mauá (SP), o homem torceu o tornozelo e rompeu o ligamento. Além de passar meses usando bota ortopédica, sem poder trabalhar, foi-lhe informado sobre a necessidade da utilização de palmilha sob medida e de tornozeleira.


A prefeitura foi condenada a pagar R$ 3 mil pelos danos morais, mas, para a vítima, o valor foi irrisório, não atendendo ao caráter pedagógico da sentença.


Transtorno compensado


O relator, ministro Herman Benjamin, no entanto, entendeu que a quantia fixada foi suficiente para compensar os transtornos causados pelo acidente. Segundo ele, para eventualmente modificar a decisão do TJSP, o STJ teria de reexaminar as provas do processo, o que é inviável no âmbito do recurso especial (Súmula 7).


Publicidade


A revisão pelo STJ de valores fixados a título de reparação de danos extrapatrimoniais somente é possível quando a quantia fixada é exorbitante ou insignificante, o que não foi reconhecido pelos ministros da Segunda Turma.


Reforçando: esta decisão condenando a Prefeitura envolveu uma rua. No caso do passeio público (calçada), cada proprietário tem o dever e, mais do que isso, a responsabilidade de deixar o espaço em condições.

RECEBA EM PRIMEIRA MÃO

Sem spams comerciais. Apenas informação.

Publicidade
Publicidade

PARCEIROS