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Orçamento da Prefeitura para 2018 tem aumento de R$ 200 milhões para obras e investimentos

Na comparação com o orçamento de 2017, as notícias são boas para a comunidade de Novo Hamburgo

06 de Dezembro, 2017 às 23:11

Orçamento foi aprovado em sessão na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. Divulgação

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 6 de dezembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 128/2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2018, estimando receita e especificando despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais de R$ 1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e atividades.


Na comparação com o orçamento de 2017, as notícias são boas. Neste ano, o valor aprovado pela Câmara foi de R$ 1.119.841.020,00. No papel, o governo Fátima terá mais de R$ 200 milhões para obras e investimentos. Na realidade, será preciso observar o crescimento de arrecadação e outras questões, até porque neste ano boa parte do recurso ainda não foi aplicado. Ao longo do exercício de 2018, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.


A Câmara de Novo Hamburgo contará, para o próximo ano, com orçamento de R$ 17.497.300,00, o equivalente a 1,33% do total da receita estimada para o Município. Dessa fatia, R$ 16,7 milhões têm programação investida na manutenção dos serviços, com o restante sendo destinado para a aquisição de bens móveis e imóveis e reformas pontuais no Palácio 5 de Abril. O valor total que será repassado à Câmara é cerca de R$ 3,5 milhões inferior ao inicialmente projetado pelo Legislativo.


O montante abdicado será investido no somatório indicado para ações e serviços públicos de saúde e na ampliação e consolidação do cercamento eletrônico. A decisão sobre as áreas contempladas com o valor foi tomada durante reunião entre a Presidência da Casa e a prefeita Fátima Daudt no final de outubro.


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Os vereadores também puderam participar diretamente da construção orçamentária do Município por meio da indicação de 31 emendas ao projeto de lei, seguindo acordo prévio com a Prefeitura. Cada legislador teve direito à redistribuição de R$ 100 mil, sendo metade destinado à área de educação e o restante tendo livre direcionamento.


Dos 14 vereadores, apenas a presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), não fez uso do valor que lhe era de direito. Todas as 31 emendas foram aprovadas por unanimidade. A presidente do Legislativo, no entanto, apresentou 12 emendas redirecionando outras verbas. Os textos foram aprovados por 10 votos a três.


DIVISÃO FINAL DO ORÇAMENTO


- Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde: R$ 229.850.943,00 (17,5% do total estimado)

- Secretaria de Educação: R$ 220.211.582,00 (16,76%)

- Ipasem: R$ 197.211.800,00 (15,01%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 128.246.980,00 (9,76%)

- Comusa: R$ 88.250.000,00 (6,72%)

- Secretaria de Administração: R$ 81.863.153,00 (6,23%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 73.439.579,00 (5,59%)

- Unidade de Execução do Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado: R$ 54.284.657,00 (4,13%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 50.980.203,00 (3,88%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 33.703.099,00 (2,57%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 28.971.516,00 (2,21%)

- Secretaria de Segurança: R$ 26.645.154,00 (2,03%)

- Secretaria de Cultura: R$ 24.031.354,00 (1,83%)

- Câmara de Vereadores: R$ 17.497.300,00 (1,33%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 15.556.437,00 (1,18%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 10.872.962,00 (0,83%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.680.351,00 (0,51%)

- Reserva de Contingência do Ipasem: R$ 22.355.320,00 (1,7%)

- Reserva de Contingência da Prefeitura: R$ 2.206.500,00 (0,17%)

- Reserva de Contingência da Comusa: R$ 800.000,00 (0,06%)

- Total: R$ 1.313.658.890,00

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