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São Leopoldo cobra na Justiça R$ 80 milhões não repassados pelo governo estadual

Prefeito de São Leopoldo destacou que Hospital Centenário sofre com falta de investimentos

03 de Dezembro, 2017 às 10:44

Prefeito de São Leopoldo anunciou decisão nesta sexta-feira em coletiva de imprensa. PMSL/Divulgação

Em coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira, 1º de dezembro, o prefeito Ary Vanazzi anunciou as medidas judiciais tomadas esta semana pelo Município em relação ao governo do Estado do Rio Grande do Sul para a cobrança de repasses não realizados durante vários anos para os serviços de Média e Alta Complexidade em Neurologia e Neurocirurgia pela Fundação Hospital Centenário. A ação, protocolada na Justiça Federal na quarta-feira, dia 29, requer o pagamento de R$ 80 milhões referentes aos serviços prestados a pacientes de 15 municípios da região.


Isso porque, desde 2008, quando foi habilitada, a Fundação prestou o serviço sem ter recebido verba estadual ou federal específica para isso, exceto durante o ano de 2015, período em que o Estado repassou R$ 180 mil para custear os serviços prestados na especialidade, suspendendo o aporte 12 meses depois. “Vamos começar a judicializar o tema da saúde de São Leopoldo. Enquanto hospitais menores da região, com menor número de atendimentos e especialidades, recebem entre R$ 3,5 milhões e R$ 5 milhões, o Centenário agoniza sem investimentos há pelo menos 20 anos”, denunciou o prefeito.


A decisão de cobrar a dívida acumulada com São Leopoldo por todos esses anos, já que é o Município quem repassa recursos de R$ 4,5 millhões todo mês para garantir o funcionamento do Hospital Centenário, foi anunciada pelo prefeito no dia 23 de novembro, quando a alta complexidade em Neurologia e Neurocirurgia foi assumida pelo município de Canoas. “Queremos a reparação financeira de todo o valor dos serviços prestados na alta complexidade de neurologia sem receber”, enfatizou o prefeito.


De acordo com Vanazzi, o Hospital quebrou a cidade: “ hoje, o Centenário tem custo de R$ 9 milhões, recebemos R$ 235 mil do Estado e R$ 2,3 milhões do governo federal, o restante nós bancamos” disse o prefeito, ao fazer um resgate das ações do município em busca de maior aporte de recursos por parte do Estado.: “Estamos tomando estas medidas também para proteger a população, que vai ter dificuldades para ser atendida”, ressaltou.
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ENTENDA O CASO

Desde o início deste ano, o município de São Leopoldo vem negociando com o Estado o aumento de recursos para continuar como referência em alta complexidade em neurologia e neurocirurgia para a região. Por sua vez, o Estado reitera a proposta de aportar apenas R$ 180 mil para custear todo o serviço.

Na reunião extraordinária da Comissão Intergestora Regional (CIR) do dia 23 de novembro, em Porto Alegre, o município de Canoas foi anunciado como referência na especialidade, mesmo sem ter apresentado estimativa de custos. “Se for R$ 180 mil o valor destinado a Canoas, ou farão milagre ou não prestarão o serviço de acordo com o estabelecido pela Portaria. O que nos deixa mais tristes ainda é que investimentos altíssimos para estruturar a Neurologia, e por causa de uma perseguição política , não foram ampliados recursos e fomos obrigados a abrir mão de um dos melhores serviços nesta área do país”, lamentou Vanazzi.


JUSTIÇA OBRIGA ESTADO A REPASSAR DOIS MESES DE RECURSOS EM ATRASO AO CENTENÁRIO


Durante a coletiva, o prefeito anunciou uma vitória obtida na Justiça em favor do Município. No final da tarde de quinta-feira, 30 de novembro, a Fundação Hospital Centenário obteve o direito de receber recursos que o Estado ainda não repassou à instituição por serviços prestados nos meses de setembro e outubro. A liminar favorável ao requerimento da Procuradoria do Hospital determina que o Estado pague o montante de R$ 471.547,42 ao Hospital, em 48 horas, sob pena de bloqueio de valores.


A ação ajuizada na 5ª Vara Cível de São Leopoldo também pede o repasse em dia das parcelas vincendas, já que a transferência de recursos, que deve ocorrer até o último dia útil de cada mês, tem sido efetuada com atrasos periódicos.


Os atrasos vêm ocorrendo desde maio deste ano e aprofundam a crise financeira da instituição, que possui custo mensal de R$ 9 milhões, é referência para uma população de um milhão e meio de pessoas da região, e recebe como contrapartida do Estado apenas R$ 235.773,76, obrigando o município a custear a maior parte das despesas.


Assessoria de Imprensa/Prefeitura de São Leopoldo

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