NOVO HAMBURGO

35°C

Publicidade

Juiz julga improcedente ação do MP contra quatro vereadores hamburguenses

Nomeação de servidora da Câmara de Vereadores foi questionada pelo Ministério Público

28 de Novembro, 2017 às 14:18

Advogado Vanir de Mattos defendeu três dos citados na ação. Divulgação

Os vereadores de Novo Hamburgo Naasom Luciano (PTB), Gerson Peteffi (PMDB), Enfermeiro Vilmar (PDT), e Patrícia Beck (PPS) foram absolvidos de uma ação civil pública do Ministério Público (MP) por conta da nomeação, no ano de 2013, de Bárbara Enzweiler Moutinho no cargo de assessor de Comissões Parlamentares, função que na época exigia inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito não cumprido por ela. A sentença foi anunciada pelo juiz de Direito, Luiz Augusto Domingues de Souza Leal.


O MP buscava condenação dos vereadores por improbidade administrativa, mas não conseguiu logar êxito. Dos quatro parlamentares inocentados, dois ocupam atualmente cargos na Mesa Diretora: Patrícia é presidente e Naasom é vice-presidente.


Entretanto, a Mesa Diretora da época, formada pelos referidos parlamentares citados no processo, adequou a legislação já que tal exigência não era necessária para o desempenho da função, e a mudança foi aprovada pelos vereadores, e inclusive sancionada pelo prefeito na época, seguindo os trâmites regimentais normais da Câmara de Vereadores. “O juiz entendeu que não houve qualquer ilegalidade ou má-fé dos envolvidos”, explicou o advogado Vanir de Mattos, que defendeu Naasom, Enfermeiro Vilmar e Bárbara Enzweiler no processo julgado improcedente, e arquivado.


REPORTAGEM


Em 31 de janeiro de 2015, o Portal Martin Behrend publicou reportagem tratando do tema: "Ex e atual presidente da Câmara de Vereadores na mira do Ministério Público". O link para relembrar o material é http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i...

RECEBA EM PRIMEIRA MÃO

Sem spams comerciais. Apenas informação.

Publicidade
Publicidade

PARCEIROS