NOVO HAMBURGO

35°C

Publicidade

Prefeitura e vereadores não se acertam: projeto que pode liberar área para grupo empresarial emperra na Câmara

Vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade pedido de vista por dez dias

21 de Novembro, 2017 às 11:48

Inspetor Luz foi autor do Pedido de Vista aprovado por todos os vereadores. CVNH/Divulgação

O projeto de lei que pode liberar área para grupo empresarial Flesckstan se instalador no bairro Canudos emperrou na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. A Prefeitura – governo Fátima Daudt (PSDB) – desejava ter o Projeto de Lei 129/2017 aprovado nas sessões do Legislativo de 6 e 8 de novembro.


Inclusive, a tucana hamburguense convocou a imprensa no dia 6 de novembro para anunciar uma solução envolvendo a área de 13 hectares antigamente ocupada pela Marisol Calçados, junto à Avenida dos Municípios. Como existe um imbróglio judicial que impede a liberação da área, foi construída uma solução jurídica permitindo que a Marisol negocie a ocupação dos pavilhões com o grupo Flesckstan, com impacto direto na economia de Novo Hamburgo.


Só que desde que o PL 129/2017 ingressou na Câmara de Vereadores, dúvidas surgiram. A principal delas envolve garantia financeira da Marisol. Após reuniões com representantes da Prefeitura e vereadores, algumas medidas seriam adotadas para que o projeto fosse aprovado. Nesta segunda-feira, 20, teve mais uma sessão na Câmara.


E, desta vez, os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade o pedido de vista de 10 dias ao Projeto de Lei nº 129/2017, solicitado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB). Com isso, ele ficará mais um tempo parado no Legislativo. Há uma queixa que a Prefeitura não costurou o projeto com toda segurança e está tentando empurrar o projeto goela abaixo. Detalhe: o pedido de vista poderia ser negado pelos vereadores, mas todos concordaram em segurar para novas avaliações.


Publicidade


Junto ao Projeto de Lei, foi aprovada em primeiro turno, na sessão do dia 13 de novembro, uma emenda, redigida pelo vereador Naasom Luciano (PTB), que esclarece que a renúncia fica condicionada à efetiva prestação de garantia, nos termos da decisão interlocutória, mediante depósito em dinheiro em estabelecimento oficial de crédito que assegure atualização monetária, seguro-garantia ou fiança bancária.


Alguns parlamentares destacam que este projeto nem precisaria passar pela Câmara, cabendo ao Executivo a responsabilidade de decidir. Esta avaliação é amparada numa interpretação da Procuradoria da casa legislativa. Já nos corredores da Prefeitura se ouve outro discurso: procuramos a Câmara para prestigiar o Legislativo, já que alguns vereadores se queixam de falta de abertura. E teria havido má vontade em conduzir de outra maneira este processo.


Agora, resta esperar e torcer para que o grupo empresarial não desista do negócio. Uma falta de diálogo entre Prefeitura e Câmara poderá deixar ir embora milhões em tributos, além de empregos e movimentação direta na economia do município.


PRIMEIRO TURNO


O Projeto de Lei foi apreciado em primeira votação no dia 13 de novembro. A votação ficou em 11 a 2. Votaram Sim: Os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernandinho (SD), Gabriel Chassot (Rede), Issur Koch (PP), Inspetor Luz (PMDB), Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Vilmar Heming (PDT) e Vladi Lourenço (PP). Disseram Não Enio Brizola (PT) e Gerson Peteffi (PMDB). A matéria está no link http://www.martinbehrend.com.br/noticias/noticia/i... .

RECEBA EM PRIMEIRA MÃO

Sem spams comerciais. Apenas informação.

Publicidade
Publicidade

PARCEIROS