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Audiência pública cobra mais transparência da EGR nas rodovias com pedágios

EGR tem cerca de R$ 60 milhões em caixa e, mesmo assim, há possibilidade de aumento das tarifas

13 de Setembro, 2017 às 07:35

Deputados Tarcísio Zimmermann e João Fischer (ao fundo) participaram do encontro com presidente da EGR. Kátia Reichow/Divulgação

Prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias de dezenas de municípios cobraram da direção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) uma gestão mais transparente dos recursos arrecadados em cada uma das 14 praças de pedágios sob sua responsabilidade. A exigência foi expressa durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, realizada nesta terça-feira (12), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. “A primeira medida necessária é a reativação dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (COREPES) para que a população tenha voz e possa definir as prioridades locais”, destacou o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT), proponente da reunião.


Durante o debate, o presidente da concessionária, Nelson Lídio Nunes, disse que o valor do pedágio nas 14 praças sob sua responsabilidade acumula uma defasagem que varia de 81% a 84%, embora a empresa tenha R$ 60 milhões em caixa para investimentos e não seja deficitária. Para Zimmermann, entretanto, qualquer proposta de aumento nos preços dos pedágios deve ser precedida de ampla discussão com as comunidades dos municípios abrangidos. “Algumas praças, como Campo Bom e Portão, por exemplo, como reconhece o próprio Tribunal de Contas, são extremamente viáveis, com custos operacionais muito inferiores à arrecadação. Portanto, uma eventual elevação das tarifas precisa ser justificada pela necessidade efetiva e pelas projeções de investimentos”, reforçou o parlamentar petista. O deputado estadual João Fischer (PP) também participou do encontro.


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O auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rafael Stolfo, que acompanha a EGR desde a sua criação, ressaltou que, quando se fala na possibilidade de elevação das tarifas, é preciso que o reajuste esteja vinculado a alguma equação definida para esclarecer se há ou não desequilíbrio econômico-financeiro. Hoje, segundo ele, a EGR não dispõe de dados que possam permitir essa avalição. Para o deputado Tarcísio, cabe ao Governo do Estado aditar o contrato de gestão da EGR, incluindo parâmetros que definam esse equilíbrio.


Ao final da audiência, foram propostos encaminhamentos a serem apresentados ao Governo do Estado para garantir uma maior transparência na gestão e contemplar as necessidades apresentadas pelos municípios.


OS ENCAMINHAMENTOS DEFINIDOS:


1. Sugerir ao Governo do Estado que acione a concessionária para recuperar os valores do passivo da ERS-287.

2. Que o contrato de gestão com a EGR seja aditado pelo Estado, prevendo cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro.

3. Que qualquer proposta de aumento do preço do pedágio seja debatida com as comunidades e justificada pelos investimentos.

4. Que a EGR responda os pedidos de informação dos vereadores e de representantes das comunidades.

5. Que seja encaminhada a reativação imediata de todos os COREPES, com participação ampla, plural e representativa, para que as demandas possam ser analisadas e respondidas.

6. Realização de estudo sobre a possibilidade de redução de 50% do valor da tarifa, para os motoristas que cruzam diariamente os pedágios por razão de serviço.

7. Que a EGR torne público planejamentos e prestações de contas.

8. Debater com a sociedade os níveis de serviços oferecidos e avaliar se são compatíveis com as tarifas e o número de usuários.

9. Solicitar ao TCE a disponibilização dos estudos e análises realizados pelos auditores sobre a situação dos pedágios.


AS PRAÇAS ADMINISTRADAS PELA EGR:


Boa Vista do Sul – Km 78 da RSC-453 | Campo Bom – Km 19 da ERS-239 | Candelária – Km 131 da RSC-287 | Coxilha – Km 18 da ERS-135 | Cruzeiro do Sul – Km 18 da RSC-453 | Encantado – Km 93 da ERS-130 | Flores da Cunha – Km 100 da ERS-122 | Gramado – Km 27 da ERS-235 | Portão – Km 13 da ERS-240 | Santo Antônio da Patrulha – Km 20 da ERS-474 | São Francisco de Paula – Km 52 da ERS-235 | Três Coroas – Km 23 da ERS-115 | Venâncio Aires – Km 86 da RSC-287 | Viamão – Km 19 da ERS-040

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