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Prefeitura de Novo Hamburgo garante: não vai aumentar IPTU

Alguns políticos derrotados na eleição passada disseminaram informação de que haveria aumento de imposto

09 de Agosto, 2017 às 20:04

Se governos anteriores fecharam os olhos ou tiveram preguiça de organizar a parte da administrativa da Prefeitura de Novo Hamburgo, o governo Fátima Daudt (PSDB) está tentando agir de forma diferente: com transparência e buscando a justiça. E o Executivo garante: não haverá aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano.


A informação de um suposto aumento vem sendo disseminada nas redes sociais por lideranças políticas derrotadas na eleição de outubro de 2016. Na sessão desta quarta-feira da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, tratou de esclarecer o trabalho realizado pelo Executivo.


A Prefeitura fará um recadastramento dos imóveis – ele está 20 anos desatualizado, ou seja, foi ignorado pelo desleixo dos governos anteriores. “Quem não tiver feito modificação no seu imóvel, não precisará pagar a diferença do IPTU. Seguirá tudo igual. Não tem aumento”, esclareceu. “O que precisamos saber é daqueles que fizeram modificações e não informaram. É uma questão de justiça com os contribuintes”, completou Roberta. “O cidadão que aumentou sua casa ou empresa, sem regularizar a situação junto à Prefeitura, passará a pagar IPTU também sobre a área ampliada”, frisou.


O último cadastramento realizado no Município é datado de 1997. Ela informou que o contribuinte receberá uma carta com a informação sobre a área medida pela equipe técnica e, se houver de necessidade, será notificado sobre a diferença de metragem. Em caso de solicitação de revisão dos dados ou de qualquer dúvida, a mediação poderá ser refeita com a presença do proprietário da edificação. O trabalho de recadastramento e verificação da metragem estão sendo realizados por duas equipes, compostas ao todo por oito estagiários e dois servidores, devidamente identificados. O carnê do IPTU, com a diferença de valor referente à metragem a mais, só será enviado no início do ano, como ocorre usualmente.


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Gilberto dos Reis, responsável pela secretaria da Fazenda, acompanhou a secretária na tribuna e reforçou que as pessoas não podem confundir o recadastramento com atualização de plantas de valores. “A alíquota do IPTU não vai mudar e não se tem nenhuma pretensão de fazer reavaliação imobiliária no próximo ano”, afirmou Betinho. Ele disse que essa questão será revista em um prazo de dois ou três anos. Quanto ao recadastramento, conforme Betinho, é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado. Caso não seja realizado pela administração, pode ser considerado renúncia de receita.


A diretora de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Novo Hamburgo, Laís Corteletti, acrescentou que, em relação à cobrança de IPTU, os técnicos também levam em consideração a decadência do valor do imóvel, podendo inclusive rebaixado.


Ao término da exposição, a presidente da Câmara de Vereadores, Patrícia Beck (PPS), agradeceu os esclarecimentos e a disponibilidade da secretária e da diretora. Patricia afirmou que, em um primeiro momento, esses ajustes podem trazer dor de cabeça, mas são medidas necessárias para se organizar a cidade, lamentando que, por muitos anos, ocorreram invasões e ocupações irregulares na cidade.


Vai ter político derrotado tendo de pedir desculpas.

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