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Vereadores criam projetos, Prefeitura veta, vereadores derrubam veto... Alguém poderia dialogar antes disso tudo?

Falta de aproximação entre Executivo e Legislativo provoca gastos desnecessários de dinheiro público

25 de Julho, 2017 às 04:59

Um vereador tem uma ideia. Ele resolver criar uma lei para efetivar sua iniciativa. Muitas vezes, não consulta quem será diretamente afetado ou prejudicado pela lei ou, ao menos, pergunta à Prefeitura se esta legislação/regra. O projeto é aprovado na Câmara – muitas vezes por colegas que não querem se incomodar ou criar mal-estar. A proposta vai até o Executivo. Lá, a Prefeitura analisa e chega à conclusão que não é competência legal do Legislativo criar a lei. O prefeito – no caso de Novo Hamburgo, a prefeita – veta o projeto.


O veto vai ser apreciado na Câmara. E os vereadores derrubam o veto. E aí fica o impasse sobre a lei ter valor, não ter valor, se cria uma discussão jurídica sem fim. É um absurdo desperdício de dinheiro público com tempo, material de trabalho, energia – em todos os sentidos –, entre outras questões. Tudo por falta de diálogo e sensibilidade.


Na sessão noturna desta segunda-feira (24), os vereadores de Novo Hamburgo derrubaram três vetos da prefeita Fátima Daudt. Foram projetos aprovados pela Câmara e que, na visão da Prefeitura, não podem virar por lei por problemas de inconstitucionalidade ou vício de origem. Pois os parlamentares ignoraram essa avaliação e derrubaram os vetos. E agora, começa uma disputa jurídica.


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Os vetos derrubados foram dos seguintes projetos:


- Projeto de Lei nº 108/2016. Proposta pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), a matéria instituía o ensino do jogo de xadrez como matéria curricular nas escolas municipais de ensino fundamental, com aulas semanais que serviriam de suporte pedagógico para outras disciplinas.


- Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), vetado integralmente pela administração municipal sob a alegação de inconstitucionalidade, por tratar sobre tema de propositura exclusiva do Poder Executivo. O PL nº 13/2017 propõe que a regulamentação do serviço de recapeamento asfáltico ou pavimentação de vias públicas apenas após a constatação da atualização das redes de tubulação pela Comusa, sincronizando e organizando os cronogramas de intervenção.


- Projeto de Lei nº 18/2017. Assinada pelo vereador Fernando Lourenço (SD), a matéria institui o programa Adote uma Lixeira, que garante ao Município a possibilidade de estabelecer parcerias com empresas, entidades ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, com direito a publicidade.


Diálogo. Conversa. Aproximação. Dos dois lados. Assim como Executivo fez na sua prestação de contas dos primeiros 60 dias, enviando vários secretários ao Legislativo para esclarecer dúvidas dos vereadores, essa prática precisa ser repetida. Tem boas iniciativas da Câmara que a Prefeitura pode incorporar mediante algum ajuste legal ou técnico para tornar realidade. O Executivo precisa ter tempo pra dialogar com os vereadores – e não virar as costas, já que o interesse coletivo da comunidade hamburguense deve prevalecer.


Agora, tem muito vereador que adora se promover criando projetos que nem mesmo o próprio autor fiscaliza – tem vários exemplos, até porque alguns criam projetos e depois não fiscalizam pois não se dedicam integralmente ao cargo, fazendo bico como vereador. Tem outros que adoram criar projetos pra interferir e criar mais gastos para a iniciativa privada - gerando mais desemprego e problemas aos empreendedores. E ainda tem aqueles que jogam pra agradar parte da comunidade, mesmo sabendo que o projeto é inconstitucional. Ao invés de zelar pelos recursos públicos, ficam torrando dinheiro situações desnecessárias. Além de diálogo, mais bom senso e humildade dos parlamentares também vai bem.

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