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Vereadores do PT e SD sugerem Frente Parlamentar para acompanhar imigrantes que vendem produtos falsificados nas calçadas

Câmara de Vereadores promoveu debate na sessão desta segunda-feira e audiência pública poderá ser realizada

11 de Julho, 2017 às 09:20

Senegaleses estiveram nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. Divulgação

A situação de imigrantes (alguns refugiados, outros fugitivos) de países em guerra ou em grave situação econômica na África foi debatida nesta segunda-feira na sessão da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. O centro da discussão envolve ações da Prefeitura para retirada de ambulantes – a maioria do Senegal – que trabalham com produtos falsificados e piratas, ocupando calçadas da cidade para expor suas mercadorias. Muitos comerciantes hamburguenses estão se sentido prejudicados pela concorrência ilegal e desleal, inclusive tendo prejuízos.


Entre os encaminhamentos da sessão, foi solicitada, por meio de requerimento verbal, a criação de Frente Parlamentar para tratar e acompanhar os assuntos relacionados aos imigrantes em Novo Hamburgo. Enio Brizola (PT) fez o pedido em nome da bancada do PT, integrada também por Nor Boeno (PT), e do vereador Fernando Lourenço (SD). Naasom Luciano (PTB) sugeriu a realização de uma audiência pública para melhor debater o assunto, por meio da Comissão de Direitos Humano e Defesa do Consumidor. São de 60 a 70 senegaleses instalados em Novo Hamburgo e São Leopoldo trabalhando com esse tipo de comércio irregular.


A sessão desta segunda-feira teve diversas manifestações envolvendo personagens envolvidos neste conflito. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Paraskevi-Bessa Rodrigues, lembrou que desde o início do governo a secretaria vêm oferecendo opções de empregos aos imigrantes, por meio da Agência Municipal de Empregos, e a confecção da Carteira de Trabalho. Segundo ela, as ações de retirada dos ambulantes do passeio público estão de acordo com a lei e fazem parte da postura da gestão municipal de não permitir a comercialização de produtos ilegais em Novo Hamburgo.


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O advogado humanitário e mestrando em ciências criminais, Jorge Tatim, usou a tribuna a convite de Brizola para se pronunciar sobre o tema. Ele enfatizou que até agora as falas se deram levando em conta a questão econômica. Tatim lembrou que Novo Hamburgo também é proveniente de um processo imigratório – mas com contexto histórico bem diferente. “Temos uma dívida histórica muito grande e precisamos trabalhar políticas públicas não somente de encaminhamento, como está sendo feito até agora, mas de acolhimento”. Ele também disse ser preocupante o uso do aparato das polícias nessas ocasiões.

ACI-NH/CB/EV


O diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha (ACI-NH/CB/EV), Marco Aurélio Kirsch, usou a palavra para falar sobre a comercialização de produtos ilegais no município. Ele discordou do advogado Tatim sobre o preconceito e lembrou do aspecto legal da comercialização. “Queremos que vocês tenham carteira de trabalho, que tenham direitos trabalhistas, um trabalho digno. E vender na frente do shopping não é um trabalho digno”, disse. “Concordamos veementemente, ACI e Fecomércio, com a ação da secretaria. Nós temos trabalhado contra a pirataria há mais de dez anos. Nós estamos aqui para debater e queremos regularizar e trazer vida digna e ética a todos”, finalizou.


Associação dos Senegaleses


Presidente da Associação de Senegaleses do Vale dos Sinos, Mbengue Massamba também usou a tribuna a convite de Enio Brizola (PT). “Nós precisamos vender para sobreviver”, disse, ao ressaltar que no domingo após a apreensão, não conseguiram colocar comida na mesa. “Comercializamos produtos brasileiros, de Porto Alegre, São Paulo, nada de fora do Brasil”, destacou. Ele também comentou sobre a humilhação que sofreram dos policiais. Massamba destacou que os imigrantes não usam drogas, não bebem. “Nós gostamos muito desta cidade. Nós esperamos, então, boas-vindas da Prefeitura”, disse.


Caso a audiência pública seja realizada, é preciso revelar quem são os patrões dos senegaleses. Quem está explorando o trabalho deles? Qual a remuneração dos ambulantes? Têm carteira de trabalho e direitos? Quantas horas por dia estão trabalhando? Quem está trazendo estas mercadorias? São temas decisivos para entender se existe o trabalho escravo envolvido nesta realidade. A propósito, quem pagou pelas faixas em bom português que eles levaram na Câmara de Vereadores? Eles tiraram dinheiro do bolso para gastar com faixas de boa qualidade gráfica? Quem financiou esse protesto no Legislativo? São questões a serem respondidas na audiência pública.

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