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Assembleias do Rio Grande do Sul e Minas Gerais firmam parceria para acerto de contas envolvendo Lei Kandir

Deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) esteve reunido com o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT)

06 de Abril, 2017 às 08:48

Ex-prefeito de Novo Hamburgo esteve reunido com o governador mineiro. Divulgação

O movimento dos Estados pela recuperação das perdas da chamada Lei Kandir ganhou fôlego nesta quarta-feira, dia 5, a partir da parceria firmada entre as Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Representando o presidente do parlamento gaúcho, Edegar Pretto (PT), o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) participou em Belo Horizonte do lançamento da Comissão Especial em prol acerto de contas entre o estado de Minas Gerais e a União. “Firmamos um compromisso de realizar um esforço conjunto para mobilizar os demais Legislativos do país em torno desse acerto de contas, uma vez que representa uma alternativa concreta para estancar a crise financeira que afeta quase a totalidade das unidades da Federação”, salientou.


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, relatou ao deputado gaúcho que já desencadeou a mobilização junto a outros governadores em prol do acerto de contas com a União e a receptividade é praticamente unânime. Tarcísio Zimmermann ressalta que para Minas a recuperação das perdas da Lei Kandir é ainda mais significativa porque representa um crédito de R$ 47 bilhões, uma vez que a dívida do Estado com a União é de R$ 86 bilhões e os valores devidos somam R$ 133 bilhões. “No caso do Rio Grande do Sul, não existem valores a receber, mas a dívida de mais de R$ 51 bilhões será praticamente zerada, o que significa para o Estado retomar a capacidade de investimento e a possibilidade de voltar a crescer”, reforçou.


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Para o deputado, o êxito dessa mobilização nacional representa uma alternativa concreta ao desmonte do Estado protagonizado pelo Governo Sartori, porque, se as perdas forem regulamentadas, conforme determinou o STF, o fantasma da dívida com a União desaparece. Tarcísio Zimmermann destacou que a Lei Kandir, além de acarretar perdas tributárias aos Estados, também produziu atraso no desenvolvimento econômico, uma vez que provocou o aniquilamento das indústrias locais. “Ao isentar de impostos as matérias-primas e os bens semi-faturados, a Lei Kandir inviabilizou a produção industrial. No Rio Grande do Sul, por exemplo, acabou com a indústria de esmagamento de soja e em Minas Gerais com a produção de aço”, criticou.

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