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O equívoco do projeto de lei Escola sem Partido do deputado Marcel van Hattem

O Projeto de Lei Escola sem Partido foi protocolado em 2015 pelo deputado Marcel van Hattem na Assembleia Legislativa.

20 de Julho, 2016 às 09:30

O Projeto de Lei Escola sem Partido foi protocolado em 2015 pelo deputado Marcel van Hattem (PP) na Assembleia Legislativa. Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino público e privado, o Programa Escola sem Partido, que busca atender princípios como: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente escolar; liberdade de consciência e de crença; entre outros aspectos.

O objetivo do PL 190/2015 é também resguardar ao professor o direito essencial de ensinar todos os conteúdos inerentes à sua disciplina, oferecendo aos alunos todas as versões sobre os fatos que aborda em aula.

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