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Mais de 300 aposentados recebem isenção do pagamento de IPTU

Desde 1994, a isenção de IPTU é oferecida aos aposentados que se enquadram na legislação

28 de Maio, 2016 às 18:55

Cerca de 340 aposentados e pensionistas receberam certificado de isenção do IPTU. Talita Assis/PMCB

Cerca de 340 aposentados estão com uma conta a menos no orçamento mensal graças ao benefício da legislação municipal, que garante a eles o benefício de isenção do IPTU. Os certificados que asseguram a isenção para aposentados e pensionistas com renda até dois salários mínimos (entre outros critérios) foram entregues no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke, oportunidade em que o grupo aproveitou para se exercitar e vacinar-se contra a gripe. “Muitos de vocês têm mais idade que a cidade de Campo Bom. Vocês ajudaram a construir o município e é graças ao trabalho de cada um que se fez tudo isso que faz de Campo Bom uma das melhores cidades da região. Hoje temos um hospital diferenciado porque o dinheiro do IPTU dos moradores nos ajudou a investir, o que justifica a importância desse tributo para a cidade, mas isenta-lo para pessoas como vocês, é uma forma de retribuição e de dizer muito obrigado", frisou o prefeito Faisal Karam. Desde 1994, a isenção de IPTU é oferecida aos aposentados que se enquadram na legislação, sendo que a solicitação precisa ser renovada a cada ano, de um exercício para outro. Para ser beneficiado em 2017, as solicitações já estão sendo recebidas no setor de Protocolo.


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A titular da Secretaria de Finanças Fabiana Kellermann ressalta que para quem já recebe, o benefício precisa ser renovado ano após ano. Quem deseja ter isenção para o próximo ano, 2017, deve solicitar até o dia 30 de setembro na Prefeitura. Tem direito quem tem renda familiar de até dois salários mínimos, é proprietário de apenas um imóvel, resida nele e esteja em dia com os tributos municipais. Após a solicitação de renovação, uma equipe de fiscalização faz vistoria no local em que reside o morador para conferir as informações. No momento da solicitação é necessário ter em mãos Carteira de Identidade; CPF; matrícula atualizada do imóvel junto ao Registro de Imóveis; Comprovante de residência; Comprovante de renda do INSS; Viúvo(a) precisa ter em mãos também atestado de óbito se não tiver feito o inventário.


Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Campo Bom

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