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Nova lei estabelece multa para quem não eliminar criadouros do Aedes aegypti

Município está autorizado a aplicar penalidade de 200 UPMs, equivalente a R$628,00.

28 de Abril, 2016 às 13:46

Procedimentos em relação a imóveis em situação de abandono, um dos principais problemas encontrados pelos agentes, também estão regulamentados.

A prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti serão mais rigorosos em São Leopoldo. O prefeito Anibal Moacir (PSDB) sancionou a lei municipal 8.420/2016 para criação do programa municipal que tem como objetivo controlar as infestações do mosquito, reduzir e evitar a incidência da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya. A nova legislação prevê ainda a aplicação de multa para quem não efetuar limpeza e eliminação de criadouros. O Poder Público Municipal estará autorizado a aplicar a penalidade de 200 Unidades Padrão Monetárias (UPMs), equivalente a R$628,00.


Os procedimentos em relação a imóveis públicos ou privados em situação de abandono, um dos principais problemas encontrados pelos agentes, também estão regulamentados, assim como as medidas que devem ser adotadas obrigatoriamente pelos responsáveis por borracharias, empresas de remodelagem, recicladoras de sucatas e afins, depósitos de lixo reciclável, depósitos de veículos, desmanches e ferros-velhos, empreiteiras de construção civil, estabelecimentos de comércio de materiais de construção e estabelecimentos similares com a finalidade de eliminar criadouros, entre outras definições.


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Dados atualizados do Centro de Vigilância em Saúde até 25/04:

- 111 focos identificados;

- 888 denúncias registradas;

- 22 casos suspeitos notificados, 11 deles com resultado negativo, um confirmado de dengue (importado/Mato Grosso) e dez ainda aguardam resultado. Dos 22 casos notificados, 17 eram para dengue, dois para dengue e febre chikungunya, dois para dengue e zika vírus e uma notificação para febre chikungunya.


Departamento de Comunicação de São Leopoldo (Decom)

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